Brasília - A Câmara concluiu ontem a votação do projeto que anistia os imigrantes ilegais no País e permite, no prazo de 180 dias, que os estrangeiros irregulares entrem com pedido de residência no País. Para se tornar lei, falta apenas a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O novo prazo de regularização beneficia o imigrante que tiver entrado no Brasil até o dia 1 de fevereiro de 2009 de forma clandestina, ou que tenha entrado regularmente, mas está com o prazo de entrada vencido ou ainda que não tenha completado os trâmites necessários para a obtenção da condição de residente permanente no País.
Pela proposta, o pedido de residência provisória valerá por dois anos. Nos três meses anteriores ao término do registro, o imigrante poderá requerer a transformação em permanente, conforme regulamento a ser definido.
Para isso, precisará provar algumas condições, como o exercício de profissão ou emprego lícito ou ter bens suficientes para a sua manutenção e a de sua família, além de não ter saído do país por mais de 90 dias seguidos durante a residência provisória.
Para facilitar a regularização, a Câmara diminuiu em 25% a taxa de expedição da Carteira de Identidade de Estrangeiro.
O Ministério da Justiça estima que cerca de 50 mil imigrantes residam ilegalmente no País. Para o autor do projeto, deputado Willam Woo (PSDB-SP), os ilegais são 150 mil.
