Política

Após acordo, vereadores mantêm veto ao programa de aquecimento

Monise Centurion
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Os vereadores votam a favor do veto do Executivo ao projeto de lei, de autoria de Fabiano Mariano (PDT), que instituiu o programa de instalação de sistemas de aquecimento de água por energia solar em edificações públicas, pertencentes ao município. A votação favorável só foi possível porque o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) se comprometeu com os parlamentares em enviar um projeto de lei nos mesmos moldes que o proposto pelo pedetista.

Um dos principais projetos da pauta foi aprovado, por unanimidade, em primeira e segunda discussão (durante a realização de sessão extra). De autoria do prefeito, os vereadores autorizaram a concessão de isenção de tributos municipais para a construção de imóveis inseridos em programas habitacionais dos governos federal, estadual e municipal. Além disso, mais três projetos foram aprovados em primeira e segunda discussão.

A Câmara autorizou a destinação de uma área de terreno a Briolub Comércio de Filtros e Lubrificantes Ltda em regime de concessão de direito real de uso. A suplementação no valor de R$ 220 milhões no orçamento da Câmara de Bauru, em decorrência do contrato efetuado com a Caixa Econômica Federal (CEF) por serviços financeiros da movimentação efetuada pela Casa, também foi aprovado.

Os vereadores autorizaram o projeto de lei de autoria da Mesa da Câmara que cria e extingue cargos lotados na diretoria de Comunicação da Casa. Outro projeto aprovado foi o que dá prioridade de tramitação aos procedimentos administrativos nos órgãos da administração municipal em que figure como representante pessoa com idade igual ou superior a 60 anos ou pessoa com deficiente, de autoria de Fábio Manfrinato (DEM). O projeto do Executivo que declara de utilidade pública o Centro de Amparo e Assistência à Dignidade Humana (Caadh) foi aprovada em primeira discussão.

Duas moções de apelo endereçadas ao secretário estadual de Saúde, Luiz Roberto Barradas Barata, foram aceitas pelos parlamentares. A primeira diz respeito ao Ambulatório Médico de Especialidades (AME) e a segunda, para que seja realizado um mutirão de atendimento na área de oftamologia em razão do grande número de pacientes que aguardam na lista de espera por exames e consultas. Os pedidos foram propostos pelo vereador Natalino da Pousada (PV).

De autoria de Marcelo Borges (PSDB), a última moção aprovada foi de aplauso ao técnico Jorge Guerra, o Guerrinha, jogadores, comissão técnica e diretoria do GRSA/Itabom pela participação no Campeonato Nacional Novo Basquete Brasil (NBB).

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