Lençóis Paulista - Um parecer contrário dos membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Lençóis Paulista (43 quilômetros de Bauru) arquivou o projeto de lei que pretendia proibir a venda de tinta spray a menores de 18 anos de autoria do vereador Júnior Ticianelli (DEM).
Segundo Ticianelli, os parlamentares optaram por rejeitar o documento pelo fato de já existir um projeto de lei referente ao tema em tramitação no Senado Federal. “O projeto foi rejeitado porque as comissões entenderam que ele é inconstitucional”, afirma. Para não correr o risco de veto, Ticianelli afirma que vai aguardar a votação no Congresso para apresentar um novo projeto de lei. “Ele foi engavetado, ele está sem efeito”, diz.
A proposta do vereador além de proibir os estabelecimentos comerciais e pessoas físicas ou jurídicas de venderem tinta spray para menores de 18 anos também estabelecia punições aos pichadores. “Se for pego em flagrante ou, em uma investigação, ficar provado quem pichou, o pai do garoto vai ser intimado, depois comprar a tinta e o garoto vai pintar o prédio que ele pichou”. Esse ponto foi considerado contrário a Constituição.
