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Redução da maioridade penal para 16 anos avança

Folhapress
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Brasília - O projeto que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos avançou no Senado.

Em votação anteontem, a Comissão de Constituição e Justiça rejeitou a emenda que propunha responsabilizar todos os menores de 18 anos - incluindo aqueles abaixo de 16 anos - que praticassem crimes hediondos.

O texto básico da proposta de emenda constitucional (PEC) da maioridade já havia sido aprovado em abril de 2007 - faltavam apenas as emendas.

Agora, o projeto seguirá para votação no plenário do Senado. Se aprovada, em dois turnos, a PEC ainda passará pela Câmara, também em dois turnos.

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