Rio - O ministro Hélio Costa (Comunicações) lamentou ontem a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de acabar com a exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista. Costa disse ter ficado “muito triste” com o julgamento, e sugeriu que o Congresso crie um projeto de lei que contemple a exigência de curso superior para o exercício do jornalismo. “Sou jornalista não-diplomado, porém, com vários cursos de jornalismo. Comecei minha carreira aos 16 anos. Sinto que é muito importante ter uma formação acadêmica para desempenhar uma profissão tão importante”, afirmou.
Segundo Costa, bastaria a iniciativa de um parlamentar para que a questão comece a ser debatida no Congresso. Ele acentuou que a Casa precisa entrar no debate sobre o tema, que tem muitas dúvidas, e por isso, acaba sempre parando no STF. “Acho que vale a pena o Congresso discutir essa questão e encontrar um caminho para oficializar a importância do diploma na profissão do jornalismo”, observou.
Para o ministro, o jornalismo mexe com assuntos muito sensíveis, e que em função disso pode ser comparado a outras profissões que têm grande necessidade do diploma. Costa disse ainda não ter considerado um deboche a declaração do presidente do STF, Gilmar Mendes, que comparou a profissão de jornalista com a de um cozinheiro. “Não acho que ele quis debochar. Mas é uma comparação que não faria”, completou.
O presidente do STF, Gilmar Mendes, disse ontem que a Suprema Corte pode ter que se manifestar sobre a exigência do diploma para o exercício de outras profissões além da de jornalista. Mendes afirmou que a Constituição é clara ao estabelecer que o Estado só pode regular atividades profissionais que exijam saber científico. Segundo técnicos do STF, não consta nas ações da Corte nenhum outro recurso questionando a obrigatoriedade do diploma.
“Nós vamos certamente ter outras discussões no que diz respeito à liberdade de profissão. Nós temos essa tradição corporativa de muitos anos. Nós temos muitas leis que certamente não vão se enquadrar nos paradigmas estabelecidos na decisão de ontem”, disse.
