A principal crítica feita pelas prefeituras à nova lei é em relação a criação de demanda que é de origem do Estado e sem à discussão da capacidade de implementação real do programa.
Além disso, apenas um boletim circular do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), enviado no início do ano, avisou as prefeituras dos novos repasses relacionados aos alunos do ensino médio e Educação de Jovens e Adultos (EJA). Não foi realizada nenhuma reunião ou seminário pelo Ministério da Educação (ME) para explicar as novas regras as cidades e aos Estado, uma vez que em muitas localidades, a competência do ensino médio é do Estado.
De acordo com a coordenadora técnica de alimentação e nutrição (Cotan) do FNDE, Eliene Ferreira de Sousa, a orientação para os municípios que apresentam dificuldades para executar o programa é que seja feito remanejamento entre os recursos humanos para que atenda os alunos do ensino médio. “Em princípio, o repasse já tem que estar sendo executado. Estive com o secretário de Educação do Amazonas e ele me disse que, para o médio, ele vai dar barra de cereal porque não tem merendeira, porque não tem quem manipula. É uma alternativa? Sem dúvida. O próprio município tem que criar essas alternativas. O nutricionista sabe exatamente o que ele pode dar quando ele não tem manipulador”, afirma.
Se for necessário contratar pessoal, existem outros programas do FNDE que prevêem recursos para essa finalidade, como Dinheiro Direto na escola e o próprio Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), segundo a coordenadora. “Os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar são exclusivos para compra de gêneros. Com a verba, não se pode contratar nutricionista, reformar cozinha.”
A fiscalização do programa é feita basicamente por meio da prestação de contas. “A gente tem algumas ações de monitoramento, que acontecem ao longo do ano, mas o grosso disso, nós só vamos verificar na prestação de contas de 2009, que só acontece em 2010. Quando o município nos informar que não atendeu, ele terá de devolver o dinheiro”, finaliza.
