Pirajuí - Mesmo com parecer desfavorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Câmara de Pirajuí decidiu aprovar por seis votos a três as contas da prefeitura do exercício de 2006. A inclusão da matéria na pauta de votação, considerada uma “manobra política” da situação, foi bastante contestada já que, na sessão extraordinária, estava prevista apenas a votação, em segunda discussão, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2010, que tinha prazo para apreciação.
No parecer do TCE, entre outras irregularidades, são apontados erros graves em processos licitatórios, gastos elevados com horas extras, falta de pagamento de precatórios e ocorrência de erros em documentações, apesar de orientações feitas anteriormente pelo órgão. Apesar da Câmara fazer sessões ordinários semanais, o presidente do Legislativo, Galeno Loureiro Sobrinho, nega a existência de qualquer ação no sentido de favorecer a prefeitura de Pirajuí em sessão extraordinária.
De acordo com ele, todos os trâmites legais foram seguidos antes da votação das contas da prefeitura relativas a 2006. “Não tem a necessidade de ter que ser numa sessão ordinária”, afirma. “Nós colocamos (o parecer) trinta dias à disposição da população e dos vereadores, nós solicitamos ao prefeito a defesa, ela foi enviada. Nós fizemos passo a passo todos os trâmites legais”.
Apesar da votação das contas da prefeitura ter ocorrido durante sessão extraordinária, o presidente alega que o prazo para a avaliação do documento pela Câmara de Pirajuí se expirava apenas em agosto. “Como a sessão extraordinária era só para votar, em segunda votação, a LDO, e ela ia durar cinco minutos, nós aproveitamos e colocamos também a aprovação das contas”, revela. A partir de agora, a Câmara entra em recesso, retornando às suas atividades apenas em agosto.
O prefeito de Pirajuí, Jardel de Araújo (DEM), alega que não interferiu nos trabalhos da Câmara apesar do parecer contrário dado pelo Tribunal de Contas às contas de 2006 da prefeitura. “Aqui a Câmara é livre e eu não interfiro em nada”, afirma. “Quando o presidente (da Câmara) recebe do Tribunal de Contas o parecer, ele tem que encaminhar para nós para que seja feita a defesa. O nosso setor jurídico se manifesta e eles votam o que bem entenderam”.
Segundo ele, o Tribunal considerou irregular o não pagamento de precatórios durante sua gestão e a existência de déficit orçamentário. “O mais importante é que não foi apontado nada de improbidade administrativa”, afirma. “A nossa consciência está tranqüila. Eu não me envolvi porque os vereadores sabem da situação que a cidade viveu e do esforço que está sendo feito para a gente colocar ela de novo nos trilhos”. Mesmo aprovando as contas, o Ministério Público pode ser acionado para avaliar se o prefeito não cometeu improbidade ao não pagar os precatórios.
