Consenso? Por mais de duas horas de discussão durante a reunião de ontem do Conselho de Usuários do Transporte Coletivo de Bauru, ocorreu, justamente, a falta dele. Em encontro que era para aprovar ou não a proposta de reajuste da tarifa do transporte coletivo apresentada pela Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (Emdurb), a decisão oficial foi a de que “não houve consenso”.
Mesmo após ter feito a votação, o grupo colegiado, oficialmente, encaminhará a decisão para a mesa do prefeito Rodrigo Agostinho sem aceitar, tampouco rejeitar, a planilha de custos elaborada pela empresa municipal. “Não houve consenso. Decidimos encaminhar para o prefeito”, resume o presidente do grupo colegiado, o advogado Antônio Carlos de Quadros.
O valor da tarifa dos ônibus urbano na cidade depende, independentemente da opinião do conselho, somente de um decreto do Executivo e entrará em vigor 30 dias após sua publicação.
Na votação, que acabou inócua porque o resultado não reuniu 2/3 do total de conselheiros votantes, maioria exigida pelo regimento do grupo colegiado, o “não” à proposta da Emdurb foi a opção de seis participantes, contra cinco que foram favoráveis à planilha de custos elaborada pela empresa municipal.
A falta de consenso, na opinião do presidente do conselho, foi motivada, em suma, entre outros fatores de discórdia, pela discussão em torno da cobrança da tarifa diferenciada, entre passageiros que utilizam o cartão magnético com créditos descontados na catraca eletrônica e usuários que optam por pagar o transporte em dinheiro.
Atualmente, é cobrada tarifa de R$ 2,00, em dinheiro e R$ 1,85 para os pagamentos de passagens no modo eletrônico. O reajuste proposto pela Emdurb elevaria os custos das viagens, respectivamente, em R$ 2,16 e R$ 2,00.
“O que mais pesou (para a falta de consenso do conselho) foi a questão da diferenciação da tarifa”, reforça o presidente.
Assuntos fora da planilha também tomaram boa parte do tempo da plenária, entre eles questionamentos sobre o porquê da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) dos funcionários das empresas de transporte coletivo figurar entre as alegações para reajustes.
Outro tópico foi o limite de idade estipulado em 18 anos para a cobrança de tarifa de estudante.
Entretanto, apesar das acaloradas discussões, inclusive com a retirada de um dos conselheiros no início da deliberação, a pauta oficial apenas sobre assuntos inerentes à planilha acabou respeitada. “Não há rejeição, nem aprovação à nova tarifa”, sintetizou Quadros, ao final da reunião.
