São Paulo - A menos de um mês para a lei antifumo entrar em vigor, um levantamento do Governo do Estado aponta que 81% dos bares e restaurantes já estão se adequando às novas exigências. O número foi levantado com base em 3.861 visitas a estabelecimentos em 30 cidades paulistas. Em São Paulo, foram visitados 1.403.
Todavia, em 19% dos estabelecimentos a situação permanecia a mesma do período anterior à sanção da lei. As blitze educativas também distribuíram cartazes alertando sobre a proibição do cigarro, tiraram dúvidas de funcionários e donos de estabelecimento e entregaram cartilhas esclarecendo aspectos da lei.
Quando a lei entrar em vigor - no dia 7 agosto -, serão utilizados equipamentos capazes de averiguar a presença de monóxido de carbono nos ambientes durante as fiscalizações. Segundo o Centro de Vigilância Sanitária do Estado, 500 técnicos do Procon (do Estado e dos municípios) e da Vigilância Sanitária e outros 1.200 agentes do Estado - também ligados à Vigilância Sanitária- integrarão em suas rotinas a fiscalização da lei antifumo.
Restrições
A lei que entra em vigor no próximo dia 7 de agosto foi aprovada em abril pela Assembléia Legislativa de São Paulo (Alesp) e sancionada pelo governador José Serra (PSDB).
De acordo com o texto da lei, é proibido o uso de cigarro ou derivados de tabaco em ambientes de uso coletivo, públicos ou privados, total ou parcialmente fechados em qualquer um dos lados por parede ou divisória, em todo o Estado.
Entre os locais de proibição estão áreas internas de bares e restaurantes, casas noturnas, ambientes de trabalho, táxis e áreas comuns fechadas de condomínios. A lei não prevê a criação de fumódromos, nem punição ao fumante infrator, mas os estabelecimentos podem ser multados por órgãos estaduais.
