Há um acordo entre a Prefeitura de Bauru e o Ministério Público para execução de obras e instalação para adequação de acessibilidade para deficientes a partir deste ano. O acordo, firmado no final do ano passado, contempla adequação programada de instalações como rampas de acesso, corrimão e outros dispositivos na área urbana e evita a aplicação de multa diária equivalente a 40 salários mínimos, já imposta em ação transitada em julgado, proposta inicialmente pelo promotor Gustavo Zorzella Vaz.
O promotor Zorzella Vaz disse ontem que a necessidade de adequação em rampas instaladas surgiu de perícia realizada pelo órgão de suporte da Promotoria em abril passado. “A maioria dos pontos visitados pelo perito da Capital estava em desacordo com as normas da ABNT. O relatório identificou questões com inclinação superior a 12%, tipo de piso, que não pode ser o pré-moldado, altura em relação à calçada, problema de desnível, falta de sinalização tátil e desconformidade das esquinas”, comentou Zorzella.
Ele explica que o conceito de acessibilidade aplicado às rampas é universal e não atende somente aos cadeirantes. “No final de maio passado, tivemos outra reunião e discutimos as alterações no projeto. A prefeitura se comprometeu em gerar modelo de construir com os indicadores da norma e adequar a instalação para cada caso, verificando suas diferenças na prática. Na 13 de Maio esquina com a Ezequiel Ramos está sendo implantada a rampa já dentro do modelo. Nesta sexta-feira, (hoje) faremos outra diligência no local para conferir a situação ajustada”, ampliou.
A administração municipal começou a atacar o problema pelos locais prioritários listados na medida judicial, como o quadrilátero central. Depois vêm locais como o Terminal Rodoviário, serviços de educação (escolas), postos de saúde, praças, parques, bosques urbanos e centros culturais.
