A Prefeitura de Bauru deverá assinar, nos próximos dias, um termo de cooperação técnica com a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), órgão vinculado ao Ministério do Planejamento, para administrar provisoriamente os bens da antiga Rede Ferroviária Federal (RFFSA) no município. A informação é da vice-prefeita, Estela Almagro (PT). Segundo ela, a assinatura desse acordo é o primeiro passo para que a União possa fazer a doação das propriedades federais ao patrimônio de Bauru.
Levantamento parcial realizado junto à antiga Rede revela que há 188 áreas da ferrovia. Dessas, 86 estariam alienadas ou em processo de alienação, ou seja, já foram vendidas, arrendadas ou alugadas. Estas propriedades estariam fora do processo de doação. “Os números são ainda precários porque foram compilados antes da inventariança realizada em julho, por representantes do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit) e da SPU. Esse número pode sofrer alteração para maior ou para menor”, afirmou Estela.
As 102 propriedades que sobraram estariam sofrendo avaliação detalhada do órgão na Capital paulista, antes de ser passada a posse provisória delas ao município. Cerca de 50% são em extensão, às margens das rodovias ou em áreas urbanas. A gerente regional da SPU em São Paulo, Evangelina Almeida Pinho, analisa, sobretudo, quais áreas são de apoio operacional, quais possuem algum tipo de demanda judicial e quais já são objeto de penhora que tenham sido transitado em julgado, como é o caso do prédio da Estação Ferroviária, que foi dado em garantia ao Sindicato dos Ferroviários.
Com o aval da gerente regional para quais bens estarão disponíveis para Bauru e a assinatura do termo de cooperação técnica, a vice-prefeita passa a ter a guarda provisória dos bens da antiga rede Ferroviária no município. “A partir daí, teremos plenos poderes para poder utilizar as áreas da maneira que o município achar mais útil à comunidade. Além disso, começa também a tramitação para a gente ter os bens definitivamente para o município”, disse a vice-prefeita. A idéia é promover, nestes locais, programas habitacionais e o desenvolvimento de aparelhos sociais, além de fazer a regularização fundiária dos moradores que residem nestes locais há muitos anos.
De acordo com a coordenadora de Incorporação da SPU, Ana Túlia Macedo, caso as áreas da antiga Rede não estejam afetadas a outras atividades de interesse estatal, e desde que a prefeitura demonstre a possibilidade de utilizar todos os imóveis de forma a atender ao interesse público, torna-se possível a cessão das áreas em favor da municipalidade.
“A SPU, como órgão gestor do patrimônio imobiliário da União, avaliará os aspectos relacionados ao desenvolvimento social, urbano e ambiental do projeto que deverá ser apresentado pela Prefeitura de Bauru, com o objetivo de destinar os imóveis da ex-RFFSA situados na cidade de forma a atender ao interesse público e a assegurar o cumprimento da função sócio-ambiental daqueles bens.” De acordo com informações da SPU, a cessão de uso das terras da antiga rede está prevista em lei federal 11.483, de 2007.
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Antiga rede
Extinta em janeiro de 2007, a RFFSA tem particularidades em seu patrimônio de 52 mil imóveis não-operacionais. Há imóveis quitados e também com inadimplência, além de outros que já foram vendidos para terceiros e também alguns não-alienados, mas ocupados.
Atualmente existem 27 gerências da SPU - uma em cada unidade da federação - que são braços operacionais da incorporação. A interação que hoje existe entre cada gerência e o órgão central em Brasília vai ser passada para a Inventariança. Uma das novidades é que serão colocadas à disposição das gerências regionais as informações sobre a situação dos imóveis, para que se possa trabalhar as destinações do patrimônio da extinta RFFSA com objetividade e eficiência.
