O Tribunal Regional Federal (TRF) negou provimento aos recursos especial e extraordinário interpostos pelo Banco Central (BC) contra a decisão judicial que reconheceu a responsabilidade da União, condenando-a ao ressarcimento dos prejuízos causados aos investidores da Valorama S.A. - Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, na década de 1980.
De acordo com a decisão judicial, o Banco Central teria sido omisso na fiscalização das operações financeiras realizadas pela instituição de Bauru. O BC recorreu da decisão, mas o TRF não aceitou os recursos.
A vice-presidente do TRF, Suzana Camargo, também concorda que o BC cometeu grave irregularidade ao conceder Carta Patente à Valorama em 1983, quando a mesma já estava com as contas seriamente comprometidas. A Carta Patente é um documento que autoriza os bancos a funcionarem. A atitude do BC, no entender da Justiça, redundou em prejuízos que poderiam ter sido evitados e iludiu centenas de investidores de Bauru e de outras cidades, pois continuaram a fazer aplicações financeiras até as vésperas da liquidação e falência da instituição.
Por essas e outras constatações, a vice-presidente destaca, em sua decisão, que a sentença de primeira instância deve ser mantida. Para tanto, negou provimento aos recursos apresentados pelo BC, que deverá recorrer dessa decisão ao Supremo Tribunal Federal, que é a última instância.
Se o agravo for novamente negado, o caso volta para a primeira instância para a execução da sentença. Os investidores que foram lesados pela Valorama deverão receber o valor aplicado com juros e correção monetária. De acordo com José Márcio Pereira Vieira, integrante e coordenador do grupo de 386 autores de uma das ações impetradas contra o BC e a União, caso ande rápido, o processo deverá demorar ainda mais dois ou três anos para chegar ao fim.
“Depois, pode ser que tenhamos que esperar mais dez anos se a devolução do dinheiro for feito por meio de precatórios”, disse. Segundo Vieira, a maioria dos prejudicados é de Bauru, mas há também pessoas da região e de outras cidades mais distantes, como Rio de Janeiro e Porto Velho.
