Uma discussão surgida na presidência da Câmara Municipal envolvendo as regionais da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) e do Banco do Brasil (BB), com intervenção da subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pode levar à ampliação de Varas do Trabalho e das instalações da Justiça do Trabalho em Bauru.
Ontem, os representantes dessas instituições formalizaram junto ao desembargador federal do Trabalho, Edmundo Fraga Lopes, a reivindicação de instalação de novas Varas da Justiça em Bauru, com a indicação de espaço ao lado da sede onde já está instalada a primeira instância, na avenida Cruzeiro do Sul, onde há alguns anos funcionava a central regional do BB (Cesec). A solicitação foi encaminhada a Edmundo Fraga em nome do presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) em Campinas (SP), Luiz Carlos Cândido Martins Sotero da Silva, que esteve à noite na cidade, encerrando a Semana Jurídica do Iesb-Preve.
Para viabilizar o avanço na solicitação das novas Varas, cujo projeto já foi aprovado em âmbito federal, foi realizada reunião ontem com a indicação das instalações. O diretor regional dos Correios, Luiz Roberto Pagani, disse que a estatal vai colaborar. “A ECT ocupa a parte do pavimento térreo do prédio onde está a Justiça do Trabalho. Lá funciona uma oficina de informática e a área de vendas regional. Mas a ECT se dispõe a ceder este espaço e, para isso, está discutindo junto ao Banco do Brasil, de quem é o imóvel, a acomodação em outra localidade. Com isso, a Justiça do Trabalho poderá receberas novas Varas e isso é importante para a comunidade”, citou.
O gerente geral da agência Bauru do BB, Luis Carlos Guimarães, confirmou a articulação. “Demos parecer favorável à cessão do espaço para a Justiça do Trabalho e estamos discutindo com os Correios a melhor logística para que os departamentos que serão deslocados possam ser agrupados em outro local. Estamos viabilizando a cessão e esperamos retorno favorável da instância superior”, enfatizou.
A mediação para a ampliação das instalações da Justiça do Trabalho sofreu interferência da presidência da Câmara, através de Luiz Carlos Rodrigues Barbosa (PTB). “Nós fomos até a regional dos Correios para argumentar pela importância da cessão do imóvel onde está a Justiça do Trabalho e a diretoria regional foi sensível. De outro lado, o Banco do Brasil também visualizou o benefício da medida para toda a comunidade. O PTB é o partido que criou a CLT e a Justiça do Trabalho e é natural sua intervenção neste segmento”, reforçou.
O desembargador federal do Trabalho, Edmundo Fraga Lopes, garantiu que os pedidos serão defendidos diretamente junto à presidência da instituição. “Temos aprovado em lei a ampliação em 65 juízes de primeira instância e 19 desembargadores. Bauru tem sua reivindicação de instalação de novas varas já aprovadas inserida nesta etapa”, citou.
O presidente da subsecção da OAB-Bauru, Caio Augusto Silva Santos, enfatizou que a demanda conta com o apoio do Legislativo e também do prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB), que participou da reunião de ontem. “O caminho do acesso da Justiça aos cidadãos passa pela descentralização. E o projeto recém-lançado Desenvolve Bauru reforça nossa posição regional no coração de São Paulo. A instalação de novas Varas é urgente, assim como a descentralização passa pela instalação de Câmara Regional em nossa cidade”, reivindicou.
Em relação à Câmara Regional de Trabalho, Edmundo Fraga Lopes explicou que a medida é de competência direta da presidência do TRT, o que pode favorecer a antecipação da demanda, já que não há necessidade de aprovação por lei federal. “Ribeirão Preto tem o mesmo pleito que Bauru e o diferencial geográfico e de oferecimento de imóvel para instalação são decisivos. Defendo que ambas as cidades tenham Câmaras para acomodar o volume de procedimentos”, finalizou.
