O ministro das Cidades, Márcio Fortes (PP), prometeu ontem, em Bauru, apoiar a liberação da emenda da bancada paulista ao Orçamento da União ainda deste ano, no valor de R$ 25 milhões, para o término da primeira alça do viaduto inacabado, no Centro. Fortes disse, durante abertura da Oficina de Gestão Pública, realizado no Espaço Bauru, que vai encaminhar a execução orçamentária junto ao sub-chefe de Assuntos Federativos da Casa Civil, Alexandre Padilha.
“Uma obra inacabada é uma situação delicada. Pelo Brasil afora temos inúmeras situações como esta, que agridem a sensibilidade dos cidadãos. Situação que a gente precisa dar uma resposta, que é inadmissível. Vamos ver, junto com o Padilha, como podemos encaminhar uma solução para o viaduto. Pior coisa é obra paralisada, isso não pode acontecer”, afirmou o ministro. O sub-chefe de Assuntos Federativos também esteve no evento.
Em entrevista coletiva, o ministro das Cidades comentou que visitou a alça inacabada do viaduto. “Nós verificamos que é uma obra viária de interligação importante para a cidade e que está parada há muito tempo. O prefeito conta com meu apoio pela liberação do recurso, que já está no Orçamento pela emenda de bancada. As emendas de bancada serão analisadas neste segundo semestre”, contou.
O sub-chefe de Assuntos Federativos da Casa Civil, Alexandre Padilha, endossou o apoio ao pedido bauruense. “Vamos ajudar Bauru com obras estruturantes e também na liberação de recursos de obras que o prefeito Rodrigo conseguiu incluir junto ao Orçamento e que são importantes para a cidade, como o viaduto. Vou discutir a liberação com a Casa Civil”, reforçou.
O prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) aproveitou a presença de Fortes para endossar o pedido de liberação de emenda parlamentar da bancada paulista, no valor de R$ 25 milhões, para conclusão da primeira alça do viaduto inacabado. A obra está paralisada desde o final de 1996, no final da gestão de Tidei de Lima, que não entregou a primeira alça, apesar da vinculação com o empréstimo de R$ 10 milhões junto ao então banco Chase Manhattan. A dívida não foi paga e os esqueletos continuam parados próximo dos trilhos da ferrovia, no Centro.
A emenda da bancada paulista para as obras do viaduto foi articulada pelo deputado federal Milton Monti (PR) a partir de R$ 70 milhões. Mas o contingenciamento federal de recursos ajustou o pedido para R$ 25 milhões. A cifra é suficiente para dar andamento, ao menos, na primeira alça da obra que se transformou no maior e um dos mais caros elefantes brancos da administração pública municipal.
Sobre a abrangência do programa habitacional Minha Casa Minha Vida, o ministro das Cidades Márcio Fortes salientou que os prefeitos que se organizarem melhor terão maior participação. “Quem tiver cadastro formado, leis de incentivo à habitação social aprovadas e terreno para encaminhar junto à CEF vão conseguir aprovações mais rápidas e ampliar a participação. Prefeito que for esperto vai conseguir muito mais do que a cota inicial prevista”, apontou Fortes.
Segundo Alexandre Padilha, da Casa Civil, o governo federal não acredita em dificuldades na liberação de recursos a partir de abril de 2010, quando a legislação eleitoral impõe restrições. “Como o programa já está em andamento, os contratos já estarão todos assinados até abril do ano que vem, sem interferência sobre o período eleitoral. As obras contratadas poderão ser realizadas normalmente até o final de 2010”, pontuou Padilha.
Sobre a possibilidade da União liberar recursos a fundo perdido para o esgoto, Márcio Fortes contemporizou: “Nós temos fontes de financiamento no PAC e a destinação de verbas a fundo perdido para o esgoto, onde temos de avaliar os projetos e as prioridades dos municípios”, finalizou.
