Brasília - Depois de se livrar de processo por quebra de decoro parlamentar na Câmara, o deputado Edmar Moreira (sem partido-MG), conhecido por ser dono de um castelo avaliado em R$ 25 milhões, voltou a se filiar a um partido. Agora, o deputado integra os quadros do PR. Segundo aliados, no entanto, ele não deve voltar às urnas em 2010.
Moreira chegou à Câmara filiado ao DEM, mas deixou o partido com as denúncias de que teria utilizado irregularmente a verba indenizatória. A relação do deputado com a legenda estava desgastada depois que ele resolveu disputar e vencer como candidato avulso - sem apoio do partido - o cargo de segundo-vice-presidente.
A filiação de Moreira é criticada por deputados do PR. Nos bastidores, os progressistas dizem que a desfiliação é “desnecessária”. Apesar de ter se livrado da cassação do mandato, o deputado ainda enfrenta problemas na Justiça e pode ser alvo de uma investigação no Tribunal de Contas da União (TCU).
O Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu em maio a denúncia contra Moreira. Ele e sua sócia Júlia Fernandes Moreira são acusados pelo crime de apropriação indébita de contribuições previdenciárias - teriam sonegados R$ 50 milhões.
No TCU, Moreira será investigado pelo uso irregular da verba indenizatória - o mesmo motivo em que foi absolvido no Conselho de Ética da Câmara. O procurador do Ministério Público junto ao tribunal, Marinus Marsico, vai propor a ação.
O deputado é acusado de apresentar notas fiscais de suas empresas - Itatiaia e Honda - para justificar gastos da verba indenizatória, mas sem a comprovação de que os serviços foram prestados. Além disso, o valor que o deputado gastou com os serviços de segurança é o dobro previsto na Lei de Licitações.
Desde 2007, 65% dos recursos a que o deputado teve direito foram usados por ele para a contratação de segurança. Moreira recebeu R$ 90,6 mil em 2007 de verba indenizatória. Em 2008, os gastos teriam totalizado R$ 140 mil. A verba deve ser usada apenas para cobrir gastos da atividade parlamentar. “Os indícios são fortes de que o deputado lucrou com a verba pública ao utilizar recursos públicos em suas próprias empresas. Ao que parece houve pelo menos a quebra da moralidade”, disse.
Para o procurador, o fato de o deputado do castelo ter sido absolvido pela Câmara não impede uma nova investigação do TCU. “Não me cabe discutir o mérito da decisão da Câmara, mas tenho a impressão que há uma má vontade da Casa em nos auxiliar na nossa investigação. Os fatos são públicos e notórios e merecem ser analisados”, disse.
Se o processo do TCU apontar o uso irregular da verba pelo deputado, ele pode ter que devolver os cofres públicos os valores gastos indevidamente com multa e em valores atualizados.
Arquivamento
O Conselho de Ética aprovou em julho o relatório do deputado Sérgio Brito (PDT-BA), que recomendava o arquivamento do processo disciplinar contra Moreira.
Segundo Brito, o uso de verba indenizatória para o pagamento de serviços prestados por empresas de sua própria família só foi proibido a partir de 7 de abril deste ano. O relator considera, então, que, até a publicação da portaria, o procedimento não era considerado infração.
Foi a terceira vitória de Moreira no colegiado. Anteriormente, o Conselho de Ética rejeitou o relatório do deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que pedia a suspensão por quatro meses das prerrogativas parlamentares do deputado. Em outro julgamento, o colegiado rejeitou o parecer do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), que havia sugerido a cassação do mandato de Moreira.
As denúncias envolvendo o deputado do castelo e o abuso no uso da cota de passagens aéreas da Câmara pelos parlamentares fizeram o comando da Casa alterar o sistema de pagamento das verbas parlamentares.
É o chamado “cotão” - que unifica numa única verba os benefícios pagos aos parlamentares para despesas com passagens aéreas, correio, telefones, além da chamada verba indenizatória. O “cotão” vai variar de R$ 23 mil a R$ 34 mil, dependendo do Estado de origem.
