Os secretários municipais de Negócios Jurídicos, Luiz Nunes Pegoraro, de Administração, Renato Gragnani, e o vereador Fabiano Mariano (PDT), integrante da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bauru, conversam na manhã de hoje com o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), Cláudio Alvarenga, sobre o item retirado do processo de licitação do transporte escolar, que exige apresentação de atestado negativo de antecedentes criminais pelos sócios de empresas participantes.
O encontro foi acertado na última segunda-feira, em reunião do prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) com o Legislativo. O objetivo é tentar convencer o conselheiro - autor do parecer que considerou ilegal a cláusula - que a medida visa garantir a segurança do transporte de cerca de 5 mil alunos e impedir que pessoas ligadas ao crime organizado entrem no sistema de transporte bauruense.
A administração municipal chegou a explicar, dentro do prazo previsto das 48 horas pelo TCE, os motivos que levaram à inclusão da cláusula, porém, como não havia tempo hábil para permanecer na discussão com o tribunal, houve a nova publicação do edital, sem a cláusula.
O prefeito informou que, para garantir a segurança do transporte dos alunos, existem mais de 50 itens no edital de licitação, como proibição de entrada de kombis e perueiros, além da exigência de capital social mínimo da empresa, atestado de idoneidade e redução do tempo de contrato para um ano. Além disso, foi mantida no edital a exigência de certidão negativa de antecedentes criminais para motoristas e monitores, que estarão em contato direto com as crianças.
A operação, objeto da licitação, atenderá linhas que circularão entre bairros diversos, na zona urbana e na zona rural, contando com um monitor em cada veículo, e dois monitores nos veículos que conduzem alunos para as escolas de ensino especial. A nova sessão do pregão eletrônico foi marcada para o dia 10 de setembro, às 9h.
