O Tribunal Regional Federal da 3ª Região promoverá, entre os dias 8 e 11 próximos, o 2.º Ciclo de Palestras da Justiça Federal em Bauru. O evento conta com a coordenação do desembargador federal Newton De Lucca, diretor da Escola de Magistrados da 3ª Região, e do juiz federal Heraldo Garcia Vitta, diretor da Subseção Judiciária de Bauru.
As palestras são abertas a magistrados, servidores e ao público em geral e vão ocorrer no Teatro Universitário Edson Celulari, no Centro de Bauru. As inscrições deverão ser feitas pelo site www.trf3.jus.br/semag. Serão conferidos certificados de participação. O ciclo tem o patrocínio do Instituto de Ensino Superior de Bauru (Iesb) e faz parte do Programa Nacional de Aperfeiçoamento, com o apoio da Escola Nacional de Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).
Entre os temas em discussão estão o projeto de reforma do Código de Processo Penal, que está em tramitação no Senado Federal; alterações do ordenamento civil e concorrência sucessória do cônjuge e do companheiro com descendentes do falecido.
