• Ação da Cobra
No dia 16 de julho, o promotor Fernando Helene propôs uma ação civil pública de nulidade dos atos, com pedido de improbidade administrativa, no contrato da Câmara Municipal de Bauru com a Cobra Tecnologia para aquisição de equipamentos de informática. O valor estipulado no acordo do Legislativo com a empresa é de cerca de R$ R$ 348,7 mil.
• Em defesa prévia
Neste momento, o processo está em sua fase inicial, ou seja, a juíza da 2.ª Vara da Fazenda Pública de Bauru, Elaine Cristina Storino Leoni, deu prazos para que as partes façam sua defesa prévia e juntem documentos. Após esta etapa, a juíza decidirá se dará prosseguimento à ação ou se arquivará por falta de consistência.
• Exceção na portaria
A portaria baixada pela Câmara Municipal para disciplinar o acesso ao prédio do Poder Legislativo, na Praça Dom Pedro II, é absolutamente normal e se equipara às regras existentes em qualquer órgão similar que se preza País afora. À exceção de um item, que pode não se sustentar e até ser revogado pela Mesa Diretora da Casa.
• Sem sustentação
Trata-se do artigo que prevê o prazo máximo de 20 minutos de permanência na Casa para pessoas que não justifiquem a necessidade de ficar mais do que esse tempo no interior da Câmara. Advogados e pessoas acostumadas a analisar as leis e normas garantem, com boa dose de razão, que esta vedação é por demais subjetiva e não se sustenta jurídica nem politicamente, por ser restritiva de um direito do cidadão.
• Tempo e demora
O Poder Executivo demonstra demora injustificável para enviar à Câmara Municipal o projeto autorizativo de convênio com o governo do Estado para permitir a assinatura do compromisso que vai garantir a instalação da praça paradesportiva em terreno ao lado da Nuno de Assis. Olha o provérbio “dando sopra para o azar” aí.
• As coincidências
O vereador Moisés Rossi (PPS) foi surpreendido, na última sessão, após comentar que trabalha num projeto de lei para proibir o uso de sacolas plásticas para não poluir o meio ambiente, tema que já foi objeto de outros edis no passado. Paulo Eduardo de Souza (PSB) afirmou que também trabalha em projeto parecido, entretanto, disciplinando o uso de sacolas biodegradáveis.
• Chiara questiona
Mas a vereadora Chiara Ranieri (DEM) questionou Paulo Eduardo sobre a repetição de coincidências entre suas demandas e temas que já estão em andamento na Casa. Ela reclamou que o colega atua em questões que já foram encaminhadas. A mais nova área de atrito seria pedido de audiência pública para discutir as associações de moradores, já realizada no início do ano por iniciativa de Chiara.
• De parto normal
O projeto que cria a grade salarial específica para a Secretaria Municipal de Saúde já está em análise pelo Executivo e deve chegar em breve à Câmara. Apesar da cobranças dos parlamentares, que há nove meses aguardam a proposta de Fernando Monti, o vereador Carlão do Gás (PR) informou que não quer, assim como o secretário da pasta, que o bebê nasça prematuro. “Tudo será analisado.”
