Para custear os gastos com o Legislativo em 2010, cada bauruense irá desembolsar R$ 32,08 durante o ano. O valor foi calculado pelo JC com base na proposta de orçamento do próximo ano no município, distribuído pela população oficial, já contando com a emenda da Mesa Diretora que pede a retirada de R$ 3,5 milhões para retornar ao Executivo o compromissos de compra da antiga estação ferroviária.
No total, o bauruense gastará R$ 79,76, no decorrer do próximo ano, para manter o Poder Legislativo em todo o País em todas as esferas – municipal, estadual e federal. O sustento dos 513 membros do Senado custará R$ 14,36 per capita, seguido pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, onde será necessária a contribuição de R$ 15,58 de cada morador de Bauru para manter o funcionamento da casa para os 94 deputados estaduais.
Já a manutenção da Câmara dos Deputados, em Brasília, sairá um pouco mais cara. Cada morador do município vai contribuir com um custo equivalente a R$ 17,74 para ajudar na cobertura dos pagamentos da estrutura dos 513 representantes dos 26 estados brasileiros na esfera federal. Os cálculos também foram feitos com base nas propostas dos orçamentos para o próximo do Senado, da Câmara dos Deputados, da Assembléia Legislativa e distribuído entre os habitantes do País e do Estado.
Diante disso, a Câmara de Bauru terá o maior custo para cada habitante, se comparada com as demais Casas Legislativas. De acordo com a peça orçamentária de 2010, a prefeitura irá repassar R$ 11.154.000,00 para o funcionamento do poder hoje instalado no imóvel da praça Dom Pedro. Atualmente, o Legislativo gasta 1,5% dos 5% que tem direito em lei. As propostas orçamentárias foram encaminhadas às Casas de Leis até o dia 30 de setembro e devem ser aprovadas até o final de novembro para serem aplicadas em 2010.
A gente sempre devolve dinheiro. É que colocamos este valor para não termos surpresa, mas a tendência é que sobre. Além disso, a Câmara de Bauru tem o gasto bem abaixo da média das demais. Os R$ 32,08 devem diminuir”, afirma o presidente do Legislativo, Pastor Luiz Carlos Barbosa (PTB).
PEC
Se fosse aplicada a emenda constitucional que aumenta o número de vereadores em todo País, o valor que cada cidadão bauruense iria pagar para sustentar a Câmara Municipal mudaria. Na prática, se considerarmos o aumento de 16 vereadores para 23 em Bauru, somente a despesa com salários da Casa seria acrescida em quase R$ 1 milhão/ano, uma vez que o município teria mais sete parlamentares, cada um com dois assessores. A estimativa não levou em conta os encargos trabalhistas e os custos indiretos de cada gabinete, como energia elétrica, conta telefônica e materiais de escritório.
Entretanto, a regra só poderia entrar em vigor apenas em 2012, já que o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar contra a emenda constitucional que elevava o número de vereadores no País. Mas isso só acontecerá se o atual parlamento quiser aumentar o número de cadeiras.
Antes disso, o JC já havia adiantado que juridicamente havia, no Congresso, a certeza de que o assunto terminaria no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cujo presidente, Carlos Ayres Britto, antecipou a impossibilidade de dar posse a suplentes com base na alteração da regra nesta fase.
Politicamente, a maioria dos parlamentares bauruenses se posicionou contra a PEC dos Vereadores, que autorizou o aumento para até 23 políticos no Legislativo do município. É praticamente impossível a posse de suplentes ainda nesta legislatura.
