• Crédito de carbono
A Câmara Municipal tem na pauta de hoje do pós-feriado, às 14h, projeto de relevância que passou pelos últimos meses pelas comissões internas quase sem discussão. A idéia de autorizar a prefeitura a concessionar o aterro sanitário para exploração privada da energia do biogás é interessante, mas o projeto deixa em aberto o crédito de carbono que disso é derivado.
• Cheque em branco
Organizações que atuam na área apontam que os créditos de carbono, decorrentes de títulos internacionais obtidos a partir da transformação, neste caso, de lixo em energia, podem render milhões. O projeto dá à Emdurb o poder de definir quanto ela deve receber pelos créditos. Dar cheque em branco para esse tipo de regra é arriscado. Os vereadores devem avaliar muito bem.
• Operações da Cohab
Situação que também merece muita análise está embutida no projeto de lei que pretende autorizar a Cohab a renegociar dívida de resíduos habitacionais com o FGTS. O projeto pede mais de uma coisa e não define o que é o seu “e/ou”, inserido no texto. Está claro que a proposta de renegociação é mais barata do que o parcelamento em 78 meses da dívida. Mas falta definir sua extensão.
• “Derrotou” o FGTS
Quem pesquisar o histórico da disputa jurídica entre Cohabs e FGTS vai ver que a companhia da Baixada Santista, por exemplo, conseguiu, em 1999, derrubar uma ação de execução da CEF. A cobrança aqui em Bauru, por sinal, tem vários ingredientes. Vale a pena levantar os argumentos da Cohab de Santos em relação às cobranças relativas a contratos habitacionais.
• Conforto do credor
Que o dinheiro do FGTS tem de voltar para o caixa federal porque este é do trabalhador, tudo bem. Mas não pode ser tão simples assim a postura do FGTS. Por que o FGTS/CEF aceitou receber por anos valores menores que o real ou até aceitar o calote no retorno (como em 2002/2003)? O FGTS concorreu para a situação atual e agora passa impune apenas como credor.
• Desvio de recursos
O “acordão” de 2003, denunciado pelo JC na última quinta-feira, no valor de quase R$ 200 milhões, significa que o FGTS/CEF e a direção da Cohab aceitaram, juntos, fazer acerto para resolver calotes nos contratos e resolver os problemas imediatos, à época. Ou seja, a estatal participou do desvio de recursos do FCVS para cobrir contratos futuros e, também, para saldar amortizações. Deveria responder junto com a Cohab pelo rombo.
• Bloqueio do FPM
A direção da Cohab tem razão em avaliar se há como evitar que o FGTS avance sobre os repasses federais para Bauru (FPM), em caso de inadimplência. Mas todos os argumentos acima (a conivência, o aceite e a participação solidária do FGTS) serão levados em conta na discussão de uma ação de execução.
• Continha a fazer...
A Cohab precisa ter os números na ponta do lápis para discutir com os vereadores. É que pelo que já foi apresentado, os R$ 177 milhões seriam renegociados gerando R$ 600 mil a mais de obrigação para a companhia pagar ao mês para o FGTS. Basta multiplicar este valor pelas 204 prestações para ver que está faltando dinheiro nessa conta.
