Proprietários de veículos que se assustaram com o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2009 podem ter uma nova surpresa no ano que vem, mas dessa vez a notícia deverá ser boa. O cálculo para o pagamento do tributo, feito com base nos preços médios dos veículos em setembro, deverá reduzir entre 10% e 15% o valor a ser pago no início de 2010 (leia mais abaixo).
A queda do IPVA nestes índices já é esperada por ser resultado da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para carros zero quilômetro, medida que vigorou até setembro deste ano por determinação do governo federal para combater os efeitos da crise econômica mundial. O desconto derrubou o preço dos veículos usados entre 10% e 15% e, conseqüentemente, forçará a diminuição do valor do IPVA para o ano que vem.
A alíquota do IPVA (4% para veículos a gasolina e bicombustíveis, 3% para carros movidos a álcool ou gás e 2% para motos) é calculada sobre o valor venal do veículo, determinado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) e que deverá ser divulgado entre o final de outubro e começo de novembro. Como a tabela ainda não está pronta, a Secretaria da Fazenda de São Paulo não informa qual será a queda média do imposto a ser pago entre janeiro e março de 2010, mas ressalta que eventuais reduções no preço médio dos veículos em relação ao ano passado serão repassadas em forma de desconto no IPVA aos proprietários.
“É uma previsão que ficou ainda mais explícita na nova lei do IPVA. Se a base de cálculo é reduzida, o valor do imposto também deve ser menor, de maneira que a cobrança seja a mais justa possível”, comenta o agente fiscal de rendas do Estado de São Paulo Wagner Elias Jacob.
"Devolução”
Para os contribuintes paulistas, a queda em 2010 irá “devolver” o imposto pago a mais no início deste ano. Isso porque o mês de referência para que a Fipe faça a pesquisa de preços é setembro, e naquele período, em 2008, os preços dos veículos ainda estavam em alta devido à grande demanda. Assim, a pesquisa de preços para calcular o IPVA de 2009 tomou por base valores majorados, já que a crise teve início apenas no final daquele mês.
A queda dos preços começou efetivamente a partir de outubro, atingindo o ápice no início de 2009, quando o imposto foi quitado pelos contribuintes entre janeiro e março. Na ocasião, os carros já estavam valendo cerca de 20% a 30% menos em comparação aos preços captados pela Fipe em setembro de 2008.
A polêmica relacionada ao cálculo do IPVA levou o Estado a publicar, no início do ano, uma nova lei para o tributo. A principal alteração é a que permite ao Executivo, em caso de uma notória redução no preço do veículo entre outubro e dezembro, reduzir o valor do imposto. “Com isso, a tabela de valores venais, que tem setembro como mês de referência, poderá ser revista até o final do ano, caso haja alguma distorção muito acentuada, e ser republicada com as devidas correções”, frisa Jacob.
De acordo com ele, os avisos de vencimento do imposto de 2010 devem começar a ser enviados aos proprietários a partir do dia 10 de janeiro. O contribuinte que liquidar o débito à vista em janeiro, de acordo com a data de vencimento referente ao final da placa de seu veículo, terá 3% de desconto sobre o valor do tributo.
Outras opções são quitar o IPVA sem desconto em parcela única, em fevereiro, ou em três parcelas, com vencimentos em janeiro, fevereiro e março. “O IPVA pode ser pago em bancos credenciados, casas lotéricas ou em agências de banco postal dos Correios”, detalha o agente fiscal. A lista de locais autorizados já pode ser conferida no site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (www.fazenda.sp.gov.br).
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Projeto de lei “morre”
O projeto de lei que visava alterar a data de pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), apresentado pelo deputado estadual Pedro Tobias (PSDB) na Assembléia Legislativa de São Paulo, foi considerado inconstitucional em parecer emitido pelo relator da Comissão de Justiça e Redação. Agora, o projeto espera definição do plenário, que ainda pode derrubar o parecer.
No entanto, o deputado se mostra descrente a respeito desta possibilidade. “Para mim, o projeto já morreu. É uma pena, porque seria uma mudança democrática”, frisa. Em sua propositura, Tobias queria incluir mais duas opções de pagamento aos contribuintes paulistas, além das já existentes.
Uma delas previa que o IPVA fosse pago no mês de fevereiro ou em cinco parcelas mensais iguais (em fevereiro, março, abril, maio e junho). A outra possibilidade seria o pagamento do tributo na mesma data do licenciamento do veículo, de forma integral.
A Associação Comercial e Industrial de Bauru (Acib), no entanto, continua coletando assinaturas através do site www.ipvaemabril.com.br para tentar sensibilizar o governado do Estado e a Câmara dos Deputados sobre a necessidade de mudança na legislação. O objetivo é aliviar a população que é bombardeada com impostos e contas fixas no início do ano e, ao mesmo tempo, incrementar as vendas neste período.
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Redução não deve atingir arrecadação do município
Dada como certa, a redução do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) não deverá refletir em diminuição na arrecadação do município com o tributo em 2010. De acordo com o secretário municipal de finanças Marcos Roberto Garcia, a expectativa é que o montante supere em 5% o resultado obtido em 2009.
Até setembro deste ano, já foram repassados à prefeitura R$ 38,2 milhões referentes ao recolhimento de IPVA, valor aproximadamente 15% maior em relação ao mesmo período de 2008. “Acreditamos que o crescimento da arrecadação com IPVA não será maior do que foi em 2009, mas também não haverá diminuição. Se, por um lado, há previsão de redução no valor do imposto, por outro houve um grande incremento nas vendas de veículos novos este ano, que deve compensar essa perda”, observa.
O secretário explica que os valores arrecadados costumam ser utilizados, em sua maioria, para a manutenção da máquina administrativa. “Por lei, 15% desse dinheiro deve ser aplicado na saúde, 25% na educação e o restante será dividido entre as demais pastas. Mas grande parte dos recursos arrecadados é destinada ao pagamento de salários de funcionários e de dívidas com fornecedores”, frisa.
