Balbinos – A sessão de julgamento da Comissão Processante (CP) que pode cassar o mandato do presidente da Câmara de Balbinos (73 quilômetros de Bauru), José Aparecido Pacheco (DEM), está agendada para hoje, às 18h, na sede do Legislativo. O parlamentar é investigado por suposta quebra de decoro parlamentar em razão de inquérito que investiga seu envolvimento no furto de 43 cabeças de gado de uma propriedade rural de Pirajuí, no dia 18 de abril.
De acordo com o vice-presidente da Casa, Ariel Furquim Pereira (PSDB), o relatório final da CP, que será lido na íntegra durante sessão de julgamento, foi entregue aos vereadores na última terça-feira. “O Pacheco, que é o denunciado, foi intimado para comparecer à sessão”, explica. “A comissão pediu a cassação dele no relatório final. Agora, os vereadores é que vão decidir”.
Para Pacheco perder o mandato são necessários que seis dos nove vereadores votem a favor da cassação, ou seja, dois terços da Câmara. Durante sessão de julgamento, o advogado de defesa do presidente da Câmara terá duas horas para fazer a sustentação oral com o objetivo de defendê-lo das acusações.
O advogado de Pacheco, Rodolfo Andrade de Oliveira, diz que ele e seu colega Ricardo Kassim aguardam a fixação dos efeitos referentes ao recurso de apelação solicitado à Justiça com o objetivo de suspender os trabalhos da CP. De acordo com Oliveira, caso o juízo conceda o efeito suspensivo antes da realização da sessão de julgamento, ela não poderá ser realizada.
No último dia 28, a 2ª Vara de Justiça de Pirajuícassou a liminar do Tribunal de Justiça (TJ) que suspendia os trabalhos da Comissão Processante (CP) instaurada pela Câmara de Balbinos. A sentença também julgou improcedente o pedido inicial do mandado de segurança impetrado no final de julho pela defesa de Pacheco, que alegou que a CP não havia concedido direito de defesa a seu cliente.
Na ocasião, o presidente da CP, vereador Hugo Carlos Dantas Rigotto (PTB), informou que o juízo não encontrou irregularidades nos trabalhos da comissão. Segundo ele, apesar de elaboração de defesa prévia e alegação final, Pacheco, assim como seu advogado, não compareceram a nenhuma das sessões agendadas para prestar depoimento sob alegação de que não haviam sido intimados. O advogado, por sua vez, afirmou que a procuração que possui em nome do seu cliente não lhe permite receber citações judiciais.
