Ourinhos - Três ex-assessores do primeiro escalão da prefeitura de Ourinhos foram condenados pela 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ) pelo crime de peculato (servidor público que se utiliza do cargo para desviar recurso público).
A sentença é contra o ex-chefe de gabinete Flávio D’Affonseca Moraes (pena de 3 anos de reclusão) e os irmãos Hélio e Murilo Moraes, engenheiros da prefeitura, condenados a dois anos e oito meses de reclusão.
As penas foram substituídas por medidas restritivas de direito, além de multas. Flávio Moraes vai cumprir a pena inicialmente no regime semi-aberto. Ele também vai ter que recolher 15 salários mínimos a uma instituição assistencial.
A sentença ainda cabe recurso para o Superior Tribunal de Justiça em Brasília (STJ). Eles foram considerados culpados na participação no esquema de corrupção na primeira gestão do prefeito Toshio Misato (PSDB) entre 1997-2000. Em suas defesas apresentadas na ação judicial, eles negaram qualquer envolvimento no caso.
O caso ficou conhecido por “Escândalo da Engesp” do qual provocou o afastamento judicial de Toshio na época por seis meses por suposta omissão.
Os três foram acusados de manipular uma empresa de fachada para fazer obras à própria prefeitura.
Os ex-assessores já foram condenados em primeira instância por improbidade administrativa que determina devolver R$ 14,9 mil corrigidos referentes a verba do governo federal. A quantia é o prejuízo causado aos cofres público.
O caso chegou a ser apurado por uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) pela Câmara de Ourinhos que sofreu forte pressão da prefeitura e do próprio Toshio que tentou suspender os trabalhos na Justiça.
Os dois engenheiros controlavam a empreiteira Engesp que, oficialmente, no papel pertenciam a dois “laranjas” como proprietários: Renilde Colombo, tia de Murilo e residente em Santa Cruz do Rio Pardo, e o pedreiro Antônio Teodoro de Souza.
A empresa funcionava num imóvel pertencente a Hélio Moraes. Um cheque foi pago à Engesp, porém endossado pelo então chefe de gabinete de Toshio e depositado na conta da secretária Teresinha Soares Borek, subordinada de Flávio Moraes. Em depoimento, ela revelou que emprestou a conta bancária para o esquema, do qual Flávio resgatou o dinheiro. Exame grafotécnico confirmou que a letra era do chefe de gabinete. Para a Justiça, os três agiram com intenção de desviar recursos e utilizaram funções privilegiadas na cúpula do Poder Executivo.
