A presença de uma área ociosa de 150 hectares cravada no perímetro urbano, na região da rodovia Bauru-Ipaussu divide as opiniões do prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) e do presidente do Legislativo, Pastor Luiz Carlos Rodrigues Barbosa, sem contar os desencontros de informações dentro do próprio governo sobre a situação da gleba e a legalidade ou não de se cobrar Imposto Territorial Urbano ao invés do Imposto Territorial Rural (ITR). Anexada ao perímetro de Bauru em 2007, na gestão de Tuga Angerami, a área permanece sem utilização até hoje. Mas o prefeito avisou, ontem, que vai esperar pela definição de lançamento de empreendimento na gleba antes de tomar qualquer medida a respeito.
“Não tem projeto de lei na Câmara para revogar a inclusão da área em perímetro urbano e eu não vou mandar. Vou aguardar até o final do ano a conclusão de projeto para empreendimento nesta gleba”, posicionou, ontem à noite, por telefone, o prefeito Rodrigo. Segundo ele, um empresário local está na fase final de elaboração de projeto para a área.
“Não posso falar o nome e nem o tipo de empreendimento, mas eu estou acompanhando e o projeto está sendo concluído. Até o final do ano ele deve ser apresentado. Então não tem sentido revogar a área como urbana”, reafirmou. O JC apurou que o projeto discutido é de empreendimento imobilíário para condomínio.
Já o presidente da Câmara Municipal de Bauru, Pastor Luiz Carlos Barbosa (PTB), disse ontem que pode pedir a revogação da lei municipal que incorporou os 150 hectares ao perímetro. O parlamentar falou sobre o assunto durante sessão do Legislativo, na última segunda-feira.
“Uma parte da área foi destinada à construção de um shopping e de casas. A intenção era de investimento, mas nada disso aconteceu. Então, vou pegar o processo e analisar essa possibilidade”, afirma o petebista. O vereador Roque Ferreira (PT) também comungou da mesma idéia. “As terras poderiam voltar a integrar a área rural de Bauru.”
Em 2007, a intenção de instalar megaempreendimento comercial em uma pequena fatia da área foi utilizada como mote para a Prefeitura de Bauru, com aprovação da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) e da Câmara, aprovarem a retirada dos 150 hectares da área rural. Conhecido como “power center”, o projeto concentraria, na mesma área, diferentes atividades como shopping center, lar center e home center; hipermercado, hotel e centro de convenções, universidade, além de um auto center para comercialização de veículos.
O empreendimento seria instalado próximo a condomínios e bairros nobres da Zona Sul da cidade, ficando assim com localização privilegiada e de fácil acesso para a população local e da região. Mas o magashopping sucumbiu. E, até hoje, a área continua com gramado ralo, cerrado e sem qualquer utilização, contrariando o que prevê o Estatuto das Cidades.
Em nota, a Seplan não revelou nomes mas informou que o atual proprietário da área foi oficiado para apresentar documentação necessária para promover o cadastramento físico da fazenda urbana. Porém, até o momento, nada foi entregue. A secretaria ratifica que a área foi incorporada ao perímetro urbano em 2007 por iniciativa do Legislativo, em função do megashopping na época. “No entanto, o empreendedor formalizou desistência junto ao município e a prefeitura encaminhou projeto de lei à Câmara solicitando o cancelamento dessa inclusão”, diz a assessoria.
Entretanto, a revogação da área como urbana teve projeto enviado por Tuga Angerami, no final do ano passado, mas sem votação. O assunto permaneceu na gaveta, sem alteração.
