Em nome da Faculdade de Serviço Social de Bauru, na qualidade de formadora de assistentes sociais, não podemos deixar de nos posicionar em relação às notícias veiculadas pela imprensa sobre a forma como estão sendo tratados esses profissionais no Plano de Cargos e Salários em processo de análise pela Prefeitura Municipal de Bauru.
Em primeiro lugar é importante esclarecer que o serviço social é uma profissão inserida na divisão sócio-técnica do trabalho, que intervem junto às inúmeras e diversificadas expressões da questão social provocada basicamente pela desigualdade entre a produção e distribuição das riquezas, bens e serviços socialmente produzidos.
Entre essas expressões da questão social podemos citar a fome, a desnutrição, a doença, a deficiência, as situações de risco em que são colocados crianças, jovens, idosos, familias, desempregados, a pobreza, entendida como o nulo ou precário acesso à renda, aos serviços sóciais públicos e ao “poder” de mudar os rumos de sua própria vida ou de sua familia, comunidade ou sociedade.
Lembramos ainda do orador de rua, da criança em situação de trabalho infantil, da violência, da juventude sem acesso à educação de qualidade e ao trabalho, entre outras.
Seu principal objetivo é a efetivação dos direitos sociais da população atingida direta ou indiretamente por meio da informação, da criação e fortalecimento das redes de comunicação, do acesso aos serviços públicos, das ações socioeducativas, do desenvolvimento da autonomia e emancipação desses sujeitos, contribuindo para que se tornem efetivamente cidadãos.
Por isso que o assistente social tem um amplo espaço ocupacional. Atua predominantemente na formulação, gestão e execução das polítcas públicas de saúde, assistência social, educação, habitação, segurança pública, tanto em organizações governamentais como não governamentais (ONGs, Fundações empresariais, etc) embora venha crescendo também o campo de trabalho junto a organizações empresariais.
No locus de cada política social o assistente social faz Serviço Social. Portanto, não se pode confundir a profissão de Serviço Social com a política de Assistência Social.
Assim, constitui-se um grande equívoco a proposta de lotar todos os assistentes sociais na Secretaria encarregada da Assistência Social. Por outro lado, é imprescindível deixar claro que o SUS reconhece o assistente social como um profissional da Saúde, conforme estabelece a Resolução número 218, de 6 de março de 1997, do Ministério da Saúde, publicada no DOU 83, de 5/5/97. Consequentemente, não há o que questionar: os assistentes sociais devem ser tratados com igualdade de direitos em relação aos demais profissionais da saúde.
Da mesma forma, a NOB RH SUAS (MDS, 2005) os reconhece como profissionais da política de assistencia social, o que significa que deverá se criada uma carreira específica para os assistentes sociais que trabalham na Assistência Social, ou melhor, para que todos possam entender, no órgão gestor dessa política pública que é a SEBES.
Por questões relacionadas a recursos financeiros, orçamento ou quem sabe, corporativismo, ainda não é reconhecido como profissional da Educação em âmbito nacional, e estadual (estado de São Paulo), embora esteja mais do que na hora de isto acontecer. As expressões da questão social, nas suas formas mais agudas e perversas, têm se manifestado nas escolas através da violência, do uso de drogas, dificuldades de aprendizagem por fragilidade de vínculos familiares, e outras, e não é função do professor, nem ele tem preparo para isto, intervir junto à família e a comunidade de seus alunos para que eles também possam ter acesso à educação. Contudo, já está também mais do que na hora de Bauru, como outros municípios, contar com este profissional no quadro de pessoal da Educação.
Por tudo isto, manifestamos nosso integral apoio aos colegas assistentes sociais da Prefeitura Municipal, a imensa maioria graduada e pós graduada pela nossa Faculdade.
Juntamo-nos ao Conselho Regional de Serviço Social - CRESS, engrossando as vozes daquelas que vem reividicando um amplo, pluralista e democrático debate sobre o Plano em processo de elaboração.
Egli Muniz, assistente social, professora e diretora da Faculdade de Serviço Social de Bauru da Instituição Toledo de Ensino
