Jaú - O Tribunal de Contas do Estado (TCE) considerou irregular o contrato de R$ 1,5 milhão assinado pelo ex-prefeito de Jáu João Sanzovo (PSDB) com a empresa Gráfica e Editora Posigraf S.A., ligado ao grupo Positivo do Paraná. A administração contratou na ocasião a empresa em abril de 2008 para fornecimento de material didático e pedagógico constituídos de livros didáticos integrados, assessoria e capacitação de professores da Secretaria Municipal de Educação.
Sanzovo foi multado pelo tribunal em 1.000 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesps) – equivalente a R$ 15,8 mil em valores de outubro passado. Os conselheiros determinaram no acórdão (sentença administrativa do TCE) notificar o atual prefeito Osvaldo Franceschi Junior (PV) para num prazo de 60 dias tomar as providências contra as irregularidades.
Para o TCE, as cláusulas que constavam no edital da concorrência impediam a competitividade. O órgão também considerou inapropriados os critérios de avaliações das propostas técnicas que escolheu a empresa vencedora da licitação.
Durante auditoria foram constatadas irregularidades no processo de licitação, dos quais folhas com numeração em duplicidade e páginas com numeração não sequencial; não demonstração da existência de estimativa trienal do impacto orçamentário-financeiro; falta de orçamento e falta de divulgação do contrato em Diário Oficial.
A decisão que considera irregular o contrato é da 1ª Câmara do TCE que analisou o TC001113/002/08, mas ainda cabe pedido de reexame (recurso) para o tribunal pleno composto de todos os conselheiros. O JC não conseguiu localizar ontem o ex-prefeito para comentar a decisão do tribunal.
A assessoria do ex-prefeito informou que a Consultoria em Administração Municipal (Conam), empresa de assessoria que presta consultoria à prefeitura de Jaú, foi acionada pela administração municipal para encaminhar os dados e apresentar o recurso no TCE. Segundo a assessoria, ela vai demonstrar que o contrato assinado está dentro da legalidade.
