Audiência pública realizada ontem à noite, no plenário do Legislativo de Bauru para discutir as contas da Secretaria Municipal de Educação, em especial a utilização do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), revelou que os R$ 33.150.171,27 repassados de janeiro à setembro deste ano para o município não foram suficientes para custear toda a folha de pagamento da pasta. Com isso, a secretaria teve de colocar dinheiro do tesouro municipal para conseguir bancar os custos de R$ 4,2 milhões/mês.
O clima foi tenso na reunião e, em alguns momentos, a vereadora Chiara Ranieri (DEM) mostrou dificuldades em manter a ordem. “Nós utilizamos toda a verba que vem para Bauru do Fundeb para pagamento de folha. Não sobra nada. Isso é permitido por lei. Além disso, a folha consome 52% do orçamento da secretaria. São cerca de R$ 9 milhões que saem dos cofres da prefeitura para complementar o pagamento”, afirmou a titular da Educação, Majô Jandreice (PCdoB). Atualmente, a secretaria possui 1.921 funcionários.
Servidores e integrantes do Sindicato dos Servidores Municipais (Sinserm), que solicitaram a audiência à Comissão de Educação e Assistência Social, presidida pela vereadora Chiara Ranieri (DEM), questionaram diversas compras realizadas pela pasta. O assunto dominou boa parte da sessão. Além disso, funcionários afirmaram que materiais estariam estragando nas escolas devido às compras desnecessárias. A preocupação era que essas aquisições fossem feitas com dinheiro do Fundeb.
Na opinião da diretora do Sinserm, Idelma Corral, experiências negativas com utilização inadequada do repasse em outras gestões alertaram o órgão a respeito de gastos desmedidos. “Esperávamos que isso mudasse, mas para minha surpresa li no Diário Oficial aquisição eletrodomésticos e produtos eletrônicos para, além da Educação, secretaria de Negócios Jurídicos e Gabinete, em contrapartida de não comprar o que foi necessário”, disse a sindicalista.
O pano de fundo velado da discussão é que, para os profissionais, excesso de compras significa menor possibilidade de sobras para receber abono no final de cada dano. A secretária informou que no início do ano todas as escolas enviam planilhas do que será consumido durante o ano. “Fazemos o cálculo e licitamos tudo. Por isso, as quantidades assustam, mas é porque fazemos registro de preço, para o ano todo.”
Em resposta à compra dos eletrodomésticos, Majô disse que em razão da burocracia do processo licitatório, algumas secretarias se unem em um só processo. Entretanto, cada uma é responsável por sua despesa. “A Educação não paga nada que não seja para ela e as compras são realizadas com dinheiro de outros repasses da Educação. Toda verba do fundo é usada para pagar salários. Não estamos usando dinheiro do Fundeb para comprar geladeira.”
A qualidade dos materiais comprados também foi alvo de muitas críticas. Em contrapartida, ela sugeriu a realização de um fórum para discutir o tipo de material que poderá ser adotado nas escolas. “O que compramos foi solicitado pela direção das escolas. Tem material estragando nas unidades sim. Mas a gente tem feito um esforço para fiscalizar isso. Não é responsabilidade só da secretária. É um esforço coletivo”, afirmou.
No final da audiência comandada por Chiara, que contou ainda com a presença dos vereadores Fabiano Mariano (PDT), Roque Ferreira (PT), Roberval Sakai (PP), Natalino da Pousada (PV) e dos tucanos Marcelo Borges e Fernando Mantovani, a secretária comprometeu-se em discutir as ações do Fundeb para o exercício de 2010 com os Conselhos Municipais de Educação e do Fundeb, além do sindicato dos servidores.
O Fundeb foi instituído pela Emenda Constitucional 53, de 19 de dezembro de 2006, e implantado foi iniciada em 1º de janeiro de 2007, de forma gradual, com previsão de ser concluída este ano, quando estará funcionando com todo o universo de alunos da educação básica pública presencial e os percentuais de receitas que o compõem terão alcançado o patamar de 20% de contribuição. O Fundeb substituiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. (Fundef), que só previa recursos para o ensino fundamental. Os recursos destinam-se a financiar a educação básica (creche, pré-escola, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos).
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Abono
Os servidores também questionaram a secretária da Educação, Majô Jandreice, a respeito do pagamento do abono salarial. Eles queriam saber se a utilização de 100% do repasse do Fundeb para pagamento com a folha inviabilizaria o bônus. “Nós estamos acompanhando o orçamento. Se sobrar dinheiro, vamos pagar abono. Mas ainda não posso dizer nada. Temos que esperar acabar o ano para verificar o saldo”, disse.
