Os vereadores aprovaram ontem projeto de lei que prevê o controle da poluição atmosférica por meio de inspeção da fumaça dos veículos e máquinas movidas a diesel, pertencentes à administração direta e indireta. Para colocar a medida em prática, servidores terão de trabalhar na regulagem dos motores, até mesmo nas secretarias onde a idade média dos veículos ultrapassa os 15 anos, que é o caso da pasta de Obras.
De acordo com a proposta, todos os veículos e máquinas a diesel pertencentes à frota do município passarão anualmente por inspeção veicular mediante avaliação colorimétrica de densidade de fumaça, constituída de padrões com variações uniformes de tonalidade entre o branco e o preto da Escala Gráfica de Ringelmann, opacímetro ou outro equipamento e técnica a ser especificado.
Os parlamentares também aprovaram a criação do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), além dos projetos que autorizam a Fundação de Previdência (Funprev) a efetuar alienação de bem móvel (veículo Santana 1986), e a prefeitura repassar recursos municipais para o Centro Espírita Amor e Caridade (Ceac) para construção do albergue noturno. A resolução da Comissão Interpartidária, que propôs alteração no regimento interno da Casa, foi aprovado.
Já o projeto que cria o Conselho Municipal de Esportes e institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Esportivo foi sobrestado pelo vereador Marcelo Borges (PSDB) por uma sessão ordinária e uma extraordinária. A mesma quantidade foi solicitada para o sobrestamento de outros dois projetos, a pedido de Renato Purini (PMDB). O primeiro dispõe sobre a obrigatoriedade de compensação das emissões de gases do efeito estufa (GEE) pelos promotores de eventos em área de domínio público, e o segundo sobre a desobrigatoriedade da passagem de pessoas com mobilidade reduzida, pelas catracas, roletas ou borboletas dos transportes coletivos. A moção de apelo ao Senai para que seja firmado convênio com a Câmara também foi sobrestado.
