• Na Promotoria
O estudante de Direito Pedro Valentim Benedito ajuizou representações junto aos Ministérios Público Estadual e Federal em relação ao caso da entrega de peixe à merenda escolar em desacordo com o que manda o contrato e aditivo assinados pela prefeitura. A representação é contra a secretária da Educação, Maria Majô Jandreice.
• Embasamento
Pedro Valentim anexou na representação ao promotor estadual e ao procurador federal matérias veiculadas nas edições de ontem e anteontem do JC, nas quais é revelada a irregularidade, que pode ter beneficiado o prestador de serviço contratado, pois ele teria de distribuir o peixe comprado em mais de 40 escolas e creches, mas o fazia em um único local.
• Improbidade
A peça pede que seja instaurado pelos promotores de Justiça inquérito civil para apurar a irregularidade, com pedido de suspensão imediata do contrato com a empresa Maria do Prado Soriano ME. Solicita também que, ao final da apuração, seja aberta uma ação civil pública contra a secretária por improbidade administrativa, com o conseqüente afastamento dela.
• Sem o dia 1
O servidor municipal de Bauru que leu o Diário Oficial ontem, no quesito “feriados municipais em 2010”, deve ter ficado preocupado. É que o dia 1 de janeiro de 2010 não consta da relação. Conclui-se que haverá expediente no dia universal de congraçamento. Certamente haverá uma retificação na edição de amanhã do DO.
• Piso inferior
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserm) saiu a campo para levantar o valor do piso salarial dos professores em cidades vizinhas, depois que, em audiência na Câmara, foi veiculado que Bauru teria o maior valor regional. Segundo o sindicato, a informação não é verdadeira e o professor aqui recebe menos, na grade da carreira, do que em outras localidades.
• Levantamento
Conforme a posição do sindicato, Bauru tem piso inicial para professor de R$ 693,60 que, com o abono de 20%, chega a R$ 832,32. Mas em Botucatu o piso seria de R$ 1.162,00, em Iacanga de R$ 1.051,00, em Reginópolis de R$ 1.433,65, em Cabrália Paulista de R$ 1.026,95, e assim por diante. Com a palavra, a Secretaria de Educação.
• Corte de frango
Servidores do Departamento de Água e Esgoto (DAE) estão descontentes com o corte determinado pela presidência no pagamento de benefício de frango e leite, que vinha no holerite em forma de remuneração ao invés da entrega in natura dos produtos. Um parecer jurídico apontou que isto só poderia ser pago em lei e não por resolução, como ocorria.
• Efeito cascata
O problema é que o entendimento jurídico pode levar à extensão da aplicação para outras situações existentes, há anos, na grade do DAE, cujos pagamentos de alguns benefícios também não seriam amparados por lei. Já pensou a aplicação da mesma regra para outras vantagens existentes na grade do DAE? Na autarquia, é voz corrente a luta pelo status de 2.0 (uma espécie de produtividade concedida a dedos, para quem tem Q.I...)
