O prefeito Rodrigo Agostinho defendeu ontem a contratação emergencial, sem licitação, da Rochaforte Transportes e Serviços Ltda pela Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) para realizar a retirada, transporte, tratamento e destinação final de chorume no aterro sanitário de Bauru.
O argumento usado pelo prefeito Rodrigo Agostinho foi o mesmo dado anteontem pelo presidente da Emdurb, Rubito Ribeiro. Ele mencionou que a lei de licitação permite a contratação emergencialmente quando há tentativa, sem sucesso, de licitação. Porém, a expectativa do chefe do Executivo é de não precisar usar todo o dinheiro previsto para este contrato. “Queremos agilizar isso. Está em andamento uma licitação para o serviço. Tendo sucesso, abrimos mão do restante do contrato”, disse.
O valor total é de R$ 150 mil para a redução do acúmulo de resíduos líquidos do lixo acumulado no aterro, formando uma espécie de lagoa no local. O prazo é de até 180 dias, mas a Emdurb espera se valer da contratação por cerca de 30 dias ou o tempo suficiente para licitar o serviço.
“Bauru depende da água subterrânea, não posso deixar esse chorume infiltrando no solo com o risco de contaminar a água da cidade. Eu seria extremamente irresponsável em relação a isso. As estações de tratamento de esgoto que tem na região e que poderiam tratar o chorume da cidade são pequenas e não têm capacidade de tratar o nosso. Tentamos licitar isso desde o começo do ano, mas não conseguimos. Agora nas últimas chuvas, a lagoa de chorume começou a transbordar”, posicionou Agostinho.
Custo dos serviços
Apesar da Emdurb ser empresa prestadora de serviços e, por isto, ser obrigada a emitir nota fiscal com composição dos custos do que realiza para a prefeitura (como a coleta de lixo), o prefeito Rodrigo Agostinho enviou projeto de lei à Câmara doando 11 caminhões para a empresa, com valor estipulado em R$ 1,5 milhão.
Os veículos foram adquiridos no governo Tuga Angerami. “Quando eu era secretário de Meio Ambiente, comprei alguns caminhões para a Emdurb porque na época ela era uma empresa falida. O que ela comprasse poderia ser hipotecado, dado em ações trabalhistas. A prefeitura comprava e emprestava para Emdurb. Agora a empresa já saiu dessa fase. A empresa tem saldo positivo, vai terminar o ano com R$ 4 milhões em caixa. Então, não há motivo para a prefeitura manter esses caminhões emprestados para Emdurb”, afirmou.
De acordo com a proposta, a prefeitura irá repassar ao patrimônio da empresa R$ 1,1 milhão referentes à caminhões e pá-carregadeiras adquiridas por meio de convênio, cuja verba é destinada exclusivamente para a aquisição de equipamentos para o trabalho com resíduos sólidos urbanos, e R$ 444,5 mil referentes à sete compactadores de lixo.
Por outro lado, a mesma administração paga pela coleta, transporte e deposição do lixo à empresa municipal que, por sua vez, presta o serviço com caminhões da própria prefeitura. No mês de outubro, por exemplo, a empresa recebeu R$ 454,3 mil pelo serviço, cuja composição de custo inclui frota, manutenção e depreciação.
“A Emdurb é uma empresa da prefeitura, apesar dela prestar serviço. Ela já utiliza esse maquinário e já está sob sua responsabilidade, não tem por quê esse patrimônio não ser incorporado ao da Emdurb. Isso inclusive tem efeitos do ponto de vista contábil da empresa. Pode representar redução no valor que ela paga de imposto de renda. Não tem por quê continuar esse patrimônio da prefeitura se a Emdurb é hoje uma empresa viável, positiva e lucrativa”, disse Rodrigo.
Ou seja, a transferência dos veículos é uma operação que visa reduzir o efeito do lucro as operações da Emdurb, cuja situação só é favorável em razão do aumento significativo nos custos dos serviços cobrados do governo (muitos acima dos padrões de mercado).
Questionado sobre os preços praticados pela Emdurb, sobretudo os situações bem acima do mercado, o prefeito rejeitou a tese de superfaturamento e alegou que haveriam serviços que nem sempre a empresa cobra da prefeitura. “Não é que ela superfatura. Ela tem uma tabela de preços. Tem preços que estão acima do mercado, outros que estão abaixo. A gente sempre olha os valores que estão acima. Mas nunca os que estão abaixo. O aterro por exemplo ela cobra R$ 28,00. As outras empresas pagam R$ 70,00 por tonelada. Tem serviços que ela não cobra da prefeitura. Isso ninguém olha. Ela instala placas de trânsito e semáforos e não cobra da prefeitura”, argumenta.
O chefe do Executivo informou que os valores cobrados pela Emdurb serão discutidos em audiências públicas. “Essa é uma discussão que a gente vai estar fazendo por etapa. Vamos convocar audiências públicas para discutir os preços em cada um dos setores. O primeiro setor será o de cemitérios”, conta. A empresa irá promover o debate na sala 34 do Terminal Rodoviário, no dia 21, a partir das 10h.
