Marília - Lojistas que fazem parte da Associação Comercial e Industrial de Marília (Acim) conseguiram liminar na Justiça Federal para a abertura dos estabelecimentos comerciais na próxima terça-feira, feriado municipal religioso no município. Os sindicatos patronal e dos trabalhadores do comércio de Marília não assinaram acordo coletivo de trabalho para abertura das lojas no feriado.
“Lamento, porém, os associados podem abrir sem problema algum”, anunciou o presidente da Associação Comercial e Industrial de Marília (Acim), Sérgio Lopes Sobrinho, que esperava um entendimento entre os dirigentes sindicais. “O acordo que eles assinaram serve apenas para os shoppings e para as galerias”, frisou o dirigente ao mostrar a exclusão das demais lojas.
A Acim ajuizou mandado de segurança na segunda Vara Federal da Subseção de Marília e obteve liminar.
A advogada da Acim, Maria Regina Borba Silva, orienta os comerciantes associados de que ao abrirem as lojas é necessário o cumprimento das normas trabalhistas. Segundo ela, devem ser pago ao funcionário o valor de 100% de acréscimo ou concedendo uma folga compensatória ao empregado. “Deve ser concedida dentro do mês de dezembro de 2009”, ressaltou a advogada que estará à disposição dos comerciantes na terça-feira, dia 8, quando as lojas do comércio de Marília abrirão das 9h às 17, conforme o Calendário de Abertura do Comércio de Marília, decidido em Assembléia Geral Extraordinária, realizada no ano passado na sede da Acim.
A profissional do Direito da Acim alerta, ainda, para a necessidade do pagamento do vale-transporte e vale-refeição que também estão incluídos na Lei Trabalhista. “Em todas as situações é preciso que haja o acordo entre o empregador e empregado”, reforçou Maria Regina Borba Silva. “Neste período de final do ano, não é justo Marília fechar as portas, enquanto que as demais cidades trabalham normalmente”, opinou ao lembrar que a partir de quarta-feira as lojas em Marília funcionam das 9h às 22h.
