A falta de entendimento entre 27 Estados dificulta aprovar uma reforma tributária radical que poderia minimizar as desigualdades na cobrança de impostos. Paulo de Barros de Carvalho, professor-doutor emérito da Universidade de São Paulo (USP) e coordenador de pós-graduação na Pontifícia Universidade Católica (PUC), gosta de citar a máxima do falecido professor Osires de Azevedo Lopes Silva para ilustrar a questão da queda-de-braço entre governo e contribuinte: “De cada um real arrecadado um é sonegado”.
Tributarista ligado ao Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (Ibet), uma instituição com 35 anos de existência formada por seleto grupo de professores que conhece bem a questão tributária, ele admite, porém, que não sabe quem está com a razão no embate governo-contribuinte.
Didático, Carvalho não é polemista, mas é realista quando diz que o governo não faz a reforma tributária por receio de perder receita e pela complexidade da legislação brasileria.
Em entrevista ao JC em sua fazenda em Pratânia, próxima a Botucatu, explicou também sobre o excesso de poder da União e das medidas adotadas pelo Estado de São Paulo para enfrentar a guerra fiscal, a chamada substituição tributária. A seguir, os principais trechos da entrevista.
Jornal da Cidade – Professor, o Brasil, apesar de ser ainda um País em desenvolvimento, tem uma taxação de imposto comparada a de países superdesenvolvidos. Por que se cobra tanto imposto?
Paulo de Barros Carvalho – O Brasil cobra muito imposto, mas há também uma economia informal muito grande. O contribuinte entende que não deve pagar muito imposto, porque o governo não dá retorno adequado em investimentos. Em outros países a taxação é igual ou maior do que a do Brasil, porém há retorno dessa arrecadação. De modo que, como não existe essa reciprocidade, então, os contribuintes não estão preocupados em recolher tudo o que teriam direito. O governo alega que não presta serviço porque não arrecada o que deveria arrecadar. Osires de Azevedo Lopes Silva, morto recentemente, dizia que a cada real arrecadado um é sonegado. Não saberia dizer quem tem razão, mas mesmo com tanta arrecadação o País vive momento auspicioso na economia em função do contexto internacional e do que foi plantado nos governos anteriores e neste atual.
JC – O que precisa ser feito para melhorar?
Barros – A idéia para dar equacionalmente seria uma reforma radical como foi proposto pelo governo.
JC – A última proposta é de um imposto sobre valor agregado que seria arrecadado nacionalmente?
Barros – Exatamente, pensou-se em arrecadar o imposto de valor agregado pela União, a qual repassaria parte aos Estados. Isso tudo está parado.
JC – Por que não sai a reforma tributária?
Barros – O Brasil tem uma estrutura jurídica muito complexa. São 27 Estados junto com o Distrito Federal. Tudo isso forma outro ente, que é a União com personalidade política e jurídica própria, diferente dos Estados. Há cerca de 5.600 municípios, todos autônomos e com competências. Todos eles teriam de sentar-se à mesa para discutir a reforma. Por que não sai a reforma tributária? Exatamente por isso: não há acordo entre esses entes políticos. Há desigualdades regionais, Estados consumidores e industrializados. Nenhum deles, com exceção do contribuinte, quer a redução dos impostos. Desde que saiu a Constituição de 1988 se fala em revisão (houve muito leve) e depois veio o governo Fernando Henrique Cardoso, mas se dissolveu no segundo mandato dele, depois renovou a proposta e nem foi adiante. Lula veio entusiasmado, porém não foi adiante. Neste segundo mandato também não foi adiante. Está parada. Há 1.000 emendas substitutivas. Para se ter idéia, apenas uma já traz problema terrível de reorganização na legislação tributária, imagina 1.000.
JC – A Lei de Responsabilidade Fiscal foi um avanço para coibir os gastos públicos, mas o Estado tem facilidade de arrecadar, porém dificuldade de devolver o que arracada em investimentos. Por quê?
Barros – O Poder Público exerce seu papel em querer arrecadar mais, não que administre mal, mas eleva muito os custos. Essa despesa cada vez maior faz com que se desorganize o sistema. Insisto numa tese: o sistema tributário brasileiro é bom e avançado em relação a outros países. É de causar inveja em termos de velocidade nas movimentações e presteza nas iniciativas. Um professor do Equador me perguntou como no Brasil é mais rápida a tramitação de aumento de alíquotas de impostos. Lá, para aumentar uma alíquota, o sistema não favorece e não consegue aumentar no percentual que todos querem. O sistema brasileiro é diferente e mais ágil. Não quer dizer que opera pelo bem. Há série de valores que poderiam ser implantados, mas não foram. A justiça fiscal está distante.
JC – Por que a legislação tributária é complexa?
Barros – Vivemos numa sociedade pós-moderna. O que a caracteriza é a hipercomplexidade das relações sociais. A vida social está mais complexa. Os bancos são objetivos e não fazem operações sem precisar. Descobri que uma operação que era feita há 10 anos com nove procedimentos nos bancos agora necessita 23 procedimentos. O que é isso, os bancos estão praticando ações desnecessárias? Não, os bancos exploram com racionalidade muito grande. É um dado da sociedade pós-moderna. O que fazer? Tentar exercitar todas as funções da maneira mais racional. Isso transportado para o campo tributário significaria que os governos federal, estadual e municipal deveriam fazer esforços de racionalizar suas legislações. Há muitas leis desnecessárias e muitas precisam de consolidação mais racional. Isso não tem sido feito. Esse esforço implica num primeiro momento em perda de arrecadação. A médio prazo uma recuperação e, a longo prazo, progresso na arrecadação. Eles não querem admitir a responsabilidade pela queda de arrecadação. Acho que esta seria a medida mais pé no chão.
JC – Há reclamação da concentração de poder da União?
Barros – Nos últimos anos houve fortalecimento da União em detrimento do Estado e municípios. Tudo no nosso sistema corre para favorecer o Executivo federal forte. Os Estados não se fortaleceram, já os municípios, fora as capitais, também não. A União tem o poder jurídico maior. Só de impostos são sete, os Estados são três e municípios três. Fora as contribuições que a União pode arrecadar. Tudo gira em torno de Brasília e antigamente a federação era mais equilibrada em detrimento a Estados e municípios. Em função disso, os municípios ficam com chapéu na mão perante a União.
JC – Em São Paulo, o governo adotou a substituição tributária. Ela é constitucional?
Barros – Não é algo que atente contra princípios constitucionais, segundo eu entendo, mas estamos em ambiente de franca guerra fiscal de Estado contra Estado e municípios contra municípios disputando o universo cada vez maior de contribuintes. A competividade é até boa, porém surgem os excessos do tipo de Estados que passam a retaliar outros. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) tem instrumentos para administrar a guerra fiscal, mas tem dificuldade porque dele fazem parte representantes de Estados com muita influência. É uma disputa acirrada. Eu diria que a guerra fiscal é problema inevitável.
JC – O Estado de São Paulo tem adotado medidas corretas para conter a guerra fiscal?
Barros – O Estado de São Paulo tem adotado uma posição de empenho. Não há dúvida que tem respondido às agressões de outros Estados. São Paulo tem feito esforço de simplificação. A nota fiscal simples é uma medida, não que vai resolver, mas o governo está empenhado e se defendendo contra os outros Estados. O Confaz deveria ter uma ação mais objetiva contra a guerra fiscal. A substituição tributária responde a um problema de economia administrativa: ao invés de fiscalizar um universo imenso de contribuintes, fiscalizar meia dúzia. Até quando essa comodidade fiscal pode ir, nós sabemos que se avançar gera injustiça em termos tributários. Esse é o problema que coloca: há o ditado que tudo em excesso é veneno. A substituição tributária se não administrada ou levada em excesso ou se abusarmos, passa ser uma coisa maléfica.
