Sem os 11 votos que precisa para aprovação do projeto que dispõe sobre o aumento na Contribuição de Iluminação Pública (CIP), o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) disse ontem que tem uma estratégia para sensibilizar os vereadores hoje, durante as duas sessões extraordinárias a ser realizadas na Casa. O chefe do Executivo pretende demonstrar aos parlamentares os benefícios que a aprovação da proposta trará para Bauru e conta com a ajuda do líder, Renato Purini (PMDB) para isso.
“Vamos estar trabalhando essa estratégia durante a sessão. Basicamente o que a gente precisa é demonstrar para os vereadores que o município ficou 15 anos sem investir em iluminação pública. Nós precisamos investir e estamos com uma chance muito boa. Já conversei com alguns vereadores. Vamos aguardar. Eu tenho esperança de que exista uma sensibilidade grande em relação a isso, até porque grande parte dos requerimentos dos vereadores, inclusive os de oposição, são requerimentos para investimentos em iluminação pública”, afirma.
O prefeito precisa da aprovação desse projeto para colocar em prática o Plano de Iluminação Pública, acordado com a CPFL Paulista, ao custo de R$ 6 milhões, divididos em três anos. “A CIP, que era para custear a iluminação, sequer paga a conta. Se eu conseguir acertar a CIP, me libera R$ 2 milhões a mais para eu investir e, em três anos, eu consigo fechar o projeto. A CPFL está dando toda a contrapartida necessária, como reformas, instalações elétricas, troca de geladeiras, troca de chuveiros em duas mil residências populares da cidade. Vai trocar gratuitamente mais de 3 mil pontos de luz na cidade e ainda está doando para o Departamento de Água e Esgoto (DAE) um reservatório de água.”
Em relação ao aumento de R$ 1,00 na CIP, Rodrigo informa que com esse valor, a prefeitura poderá custear todo o gasto com iluminação pública, que é R$ 500 mil. A prefeitura tem uma defasagem de R$ 200 mil entre o que se arrecada e o que se paga à companhia. “O projeto vai fazer com que a prefeitura deixe de tirar dinheiro de outras áreas para custear a iluminação e possa investigar o que sobra em iluminação. Não tem segredo, se eu quiser investir R$ 2 milhões em iluminação, eu vou tirar do asfalto. Na Secretaria Municipal de Obras tenho dinheiro para duas coisas: asfalto ou iluminação. Então a gente criou uma estratégia de resolver o déficit aumentando R$ 1,00 na CIP, mesmo assim aumentando a faixa de isentos.”
Seis vereadores já declararam que votam contra o projeto: os pepistas Amarildo de Oliveira e Paulo Sérgio Sassá (Sassá do Posto), que ocupará temporariamente o lugar de Moisés Rossi, os tucanos Marcelo Borges, Fernando Mantovani e Gilberto dos Santos, o Giba, e a vereadora Chiara Ranieri (DEM). Além disso, o vereador Roque Ferreira (PT) disse ontem que vai analisar o projeto, mas que a tendência é votar contra. Se esse cenário permanecer, os sete votos contrários enterram de vez a proposta do Executivo. “A gente vai conversar com os vereadores. Se não passar, paciência. A gente gostaria muito que os vereadores pensassem nos benefícios que esta lei pode trazer e não simplesmente numa queda de braço política”, afirma.
Sessão
Além do polêmico projeto da Contribuição de Iluminação Pública (CIP), os vereadores decidirão ainda sobre a aprovação de três propostas com uma lista extensa de convênios para repasse de verbas no exercício de 2010 Ao todo, os projetos beneficiarão 12,1 mil bauruenses e o valor total do repasse às entidades correspondem a mais de R$ 16 milhões no ano.
Entre as propostas, os parlamentares terão de votar em plenário o projeto 174/09 que autoriza o Executivo a efetivar, mediante convênio, repasse de recursos públicos municipais para 108 entidades integradas em diversos programas de assistência social, na ordem de cerca de R$ 10,9 milhões, com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA). O total de beneficiados é de 8,7 mil bauruenses.
Já no projeto 173/09, o chefe do Executivo solicita autorização para repassar verbas ao atendimento da educação infantil. Com per capita de R$ 118,80, a administração irá repassar R$ 2 milhões aos cofres de entidades privadas para o atendimento de 1.504 crianças. Já para a creche (maternal/berçário), a transferência per capita é de R$ 140,40. As entidades conveniadas receberão mais R$ 2 milhões para atender a 1.338 crianças. Já em relação à transferência percentual como verba auxílio, 27 unidades receberão mais R$ 116,5 milhões.
Para atender os 617 alunos da educação especial, os vereadores apreciarão outro projeto de lei (172/09), que solicita autorização para repassar cerca de R$ 1 milhão para custear o atendimento dos estudantes. Além disso, o Legislativo analisará a proposta que autoriza a transposição de recursos no Orçamento do Município em favor do Fundo Municipal de Saúde.
Em discussão única, a Câmara decidirá se derruba ou não dois vetos do Executivo. O primeiro é o que transforma em corredor comercial e serviços os quarteirões 10, 11, 12 e 13 da rua Manoel Bento Cruz, no Centro. Por último, os vereadores analisam o veto do prefeito à emenda de Marcelo Borges (PSDB) que retira R$ 3 milhões do serviço da coleta de lixo para injetar na pavimentação do Orçamento de 2010.
