Jaú - A Câmara de Jaú (47 quilômetros de Bauru) aprovou por unanimidade projeto de lei complementar que prevê a possibilidade, a partir do dia 1 de janeiro, da contratação de segundo assessor parlamentar pelos onze vereadores. Com um salário mensal de R$ 1.380,00, os assessores, se contratados, vão resultar em gastos de cerca de R$ 260 mil em 2010 (incluindo salário, férias e 13º), e com previsão de novos aumentos em 2011 (R$ 287 mil) e 2012 (R$ 313 mil). A aprovação ocorreu no dia 14.
A reportagem do Jornal da Cidade não conseguiu acesso ao conteúdo do projeto aprovado sem discussão pelos vereadores. Segundo a assessoria de comunicação e o presidente da Casa de Leis, Paulo de Tarso Nuñes Chiode, a proposição só poderá ser encaminhada à imprensa após sanção por parte do prefeito Osvaldo Franceschi Júnior (PV). O presidente da Câmara também preferiu não comentar sobre o assunto.
O diretor do Legislativo, Alexandre Bissoli, explicou que, a partir da aprovação do projeto, serão criados oito novos cargos com preenchimento por concursos públicos. Além disso, sete cargos em comissão (de livre nomeação), deixarão de existir. Hoje, a Câmara de Jaú possui 21 funcionários, dos quais 17 ocupam funções comissionadas e apenas quatro são concursados. Com a reforma administrativa, serão 12 funções concursadas e apenas dez em comissão, com a possibilidade de criação de outros onze cargos de assessores.
O diretor ressalta que existe previsão orçamentária para contratação de um segundo assessor. Segundo ele, ao final deste ano, por exemplo, o Legislativo contará com sobra de orçamento entre R$ 600 e R$ 650 mil. “Hoje cada vereador tem um assessor parlamentar. O projeto prevê a possibilidade de mais um assessor por vereador caso ele queira nomear”, afirma.
A lei aprovada permite a criação de onze novos assessores. O vereador Fernando Frederico de Almeida Júnior (PV) diz que ainda não definiu se vai contratar um novo assessor. “Eu nem pensei a respeito disso ainda, e também nem sei se vou utilizar essa outra pessoa. Mas, eu acredito que, se bem utilizado, bem contratado, pensando realmente em ficar mais próximo da população, esse novo cargo é bem vindo”, defendeu.
O parlamentar conta que leva serviço para casa com freqüência para elaborar seus projetos de leis e pareceres. “Eu poderia, por exemplo, pensar num segundo assessor que ficasse mais próximo dos bairros da cidade, de determinados segmentos do município. Alguém que não fosse tão de gabinete”, pontua.
Na opinião dele, o que não pode ocorrer é uma contratação apenas com a finalidade de “acerto político”. “Fazia tempo que não se realizava concurso público na Câmara Municipal. Eu acho que esse é um dos principais pontos dessa reforma”, avalia.
O vereador Carlos Alexandre Ramos (PT) explica que votou a favor da reestruturação administrativa em razão da abertura de novos cargos em comissão na Câmara, fato que não ocorria há dez anos, segundo ele, por causa da ocorrência de intervenção política na definição de funcionários da área administrativa.
“Essa é a segunda etapa de uma reestruturação da Câmara. No início do ano, foi feita uma outra reestruturação e alguns postos que hoje são comissionados vão desaparecer na medida em que novos funcionários forem sendo contratados por concurso”, afirma. “A base da reforma é atender o Tribunal de Contas e fazer com que a parte administrativa da Câmara seja de concurso”.
Ramos conta que ainda não decidiu se irá ou não contratar um segundo assessor parlamentar. “A prioridade é a gente reestruturar a Câmara”, diz. “Eu vou pensar no segundo assessor só no ano que vem. Agora, o que me interessa é cobrar da Câmara o concurso. Esse foi o compromisso assumido”.
