Enquanto a Cohab e administração municipal defendem a rolagem da dívida, o vereador Marcelo Borges (PSDB) afirma que a rolagem da dívida prejudica o município, porque em caso de inadimplência da companhia habitacional quem vai arcar com a dívida será a prefeitura. O projeto de lei pede para os vereadores autorizarem a dar como garantia parcelas do FPM. Cada uma pode chegar a R$ 2,3 milhões por mês.
Ele discorda de que não existe outra alternativa para resolver o impasse. “Esse projeto de lei só é bom para a atual administração, porque ela empurraria com a barriga por mais cinco anos essa dívida. Ninguém discute o que será da dívida no futuro, que levará o município à insolvência”.
Borges afirma que a Cohab ao aceitar o parcelamento estaria reconhecendo uma dívida que ainda é possível de discuti-la judicialmente. “Hoje estão executando a Cohab e a prefeitura de Marília não Bauru. Alegam que o município ficaria no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) - lista negra dos devedores que bloqueia repasse de verbas federais -, mas é possível de ser revertido entrando com ação na Justiça. Por isso, não justifica dizer que traria consequência não aprovar o projeto de lei.”
O tucano afirma que se a lei for aprovada pela Câmara, o município passa a ser avalista da dívida da Cohab. “Essa dívida é discutível”, frisa o vereador.
