Depois de quase dois meses de recesso, os 16 vereadores de Bauru retomam hoje a rotina das discussões de projetos de lei, durante a 1ª sessão ordinária de 2010. Na pauta do Legislativo, estão quatro propostas, entre elas, a que autoriza a Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab) a comprar títulos do Fundo de Garantia Tempo de Serviço (FGTS) para quitar a dívida com o órgão federal em cerca de 20 anos, dando como garantia receita da prefeitura. Entretanto, o líder do governo, Renato Purini (PMDB), irá tentar adiar a votação.
“Sou sugerir o sobrestamento por três ou quatro sessões. Falta amadurecer essa questão, vou justificar isso para que a gente consiga achar uma solução e melhorar o que está lá. Nós começamos o ano com um projeto importante, que é o da Cohab, de vital importância para Bauru. Precisamos resolver esse problema”, afirma.
A dívida referente a saldos habitacionais da Cohab hoje é de R$ 398 milhões, herdada em 25 anos e com vencimento até 2020 (neste valor não estão ações de não-pagamento de seguro, estimadas em R$ 90 milhões, e de execuções de mutuários contra a companhia). De acordo com o projeto, a prefeitura precisa dar como garantia receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para suportar parcelamento de aproximadamente R$ 130 milhões, sendo que R$ 62 milhões relativos a contratos vencidos em dezembro de 2008 e outros R$ 69 milhões vencidos no final de 2009.
A projeção de receitas da Cohab mostra que ela tem caixa para suportar o reparcelamento somente até 2016.
Em janeiro deste ano, o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) e o presidente da Cohab, Édison Gasparini Júnior, pediram, em Brasília, prolongamento de prazo para a suspensão da inscrição de Bauru no Cadastro de Inadimplentes (Cadim), o que retomaria o impedimento do município receber recursos federais a fundo perdido, inclusive verbas de emendas ao Orçamento federal. A suspensão foi solicitada ao vice-presidente da Caixa Econômica Federal (CEF), Moreira Franco. O órgão federal informou que a inscrição no Cadim será automática a partir da citação da execução de dívida de contratos habitacionais em execução. A ação judicial foi protocolada pela CEF em Bauru no final do ano passado. Segundo Gasparini Júnior, houve uma tolerância em relação ao prazo.
Outros
Além disso, serão analisados pelos parlamentares bauruenses mais três projetos. Um deles estabelece que toda construção nova com 300 metros quadrados ou mais fique obrigada a construir cisterna. A proposta, de autoria do Executivo, deve receber emendas modificativas.
Outra proposta dispõe sobre a obrigatoriedade da compensação das emissões de gases de efeito estufa (GEE) pelos promotores de eventos realizados em área de domínio público, possibilitando a neutralização da emissão de gás carbônico (CO2). O projeto é do vereador Paulo Eduardo de Souza (PSB).
Por último, os vereadores apreciarão o projeto de lei que assegura o direito dos pacientes internados em hospitais e clínicas sediados no município, de receberem assistência religiosa dos sacerdotes e representantes de qualquer credo religioso, com livre acesso aos pacientes internados a qualquer hora do dia ou da noite. A proposta, do vereador Francisco Carlos de Góes, o Carlos do Gás (PR), também deve receber emenda.
Depois de meses, finalmente a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bauru deve apresentar relatório de atividades realizadas em 2009. O relatório de atividades elaborado pela assessoria de imprensa, com a colaboração das diretorias e serviços, traz um apanhado geral de todo o trabalho desenvolvido no período.
