• Rateio da CIP
A reclamação de munícipes pela cobrança da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) nos imóveis onde residem e também para os terrenos não leva em conta dois fatores da legislação. O primeiro é que o tributo é o produto do rateio da conta de iluminação pública de ruas, praças e avenidas por todos. Quem tem residência, paga junto com a conta de energia. Quem tem terreno, paga também pelo imóvel com boleto em separado.
• Espírito da lei
O secretário de Finanças, Marcos Garcia, argumentou ontem que a lei não garante ao contribuinte que tem terreno não pagar a CIP, mesmo que a benfeitoria não esteja em frente ao seu lote. É que o conceito é de rateio da conta de energia das vias públicas vindas de todos os postes que iluminam e não deste ou daquele imóvel. Metade dos proprietários de terreno não está pagando a contribuição.
• Chegou ao MP
Representação do bacharel em Direito Pedro Valentim cobra que a Funcate (que fez as imagens aéreas) realize novas vistorias, sem custo para a prefeitura, em todos os imóveis que apresentaram dúvidas ou erros nos dados do lançamento do IPTU. A cobrança da diferença pela ampliação da área construída está gerando protestos. A solicitação foi encaminhada ao Ministério Público (MP).
• Esclarecendo
Muita gente está imaginando, incorretamente, que o lançamento da diferença da área construída e não regularizada na planta do imóvel saiu apenas das fotos aéreas. Não é isso. A prefeitura utilizou este dado como base para a visita de campo. Quem não realizou ampliação e teve lançamento a maior no IPTU tem de ir à prefeitura para ingressar com recurso. Tem muito erro de digitação do cadastro.
• Vacina nova
Nesta semana, o JC trouxe que a partir desse ano o Sistema Único de Saúde (SUS) incluiu duas novas vacinas no calendário básico de imunização da rede pública. Pais e responsáveis deverão levar suas crianças de até 2 anos para receber doses das vacinas pneumocócica 10-valente e a anti-meningococo C. A expectativa é que a vacina pneumocócica seja ministrada já em março.
• Pedido antigo
O apelo para que as referidas vacinas viessem a ser aplicadas gratuitamente na rede pública de saúde havia sido feito em março de 2009, por uma moção proposta pelo vereador Roberval Sakai (PP). No ocasião, ele afirmou que “atualmente, apenas as crianças que fazem parte de grupos de risco recebem gratuitamente as mencionadas vacinas”. A moção surtiu efeito.
• Pressão de lá
Após o questionamento na última sessão da Câmara de Roque Ferreira sobre quem estaria pressionando Bauru, de Brasília, para a votação do projeto Cohab, Marcelo Borges (PSDB) pediu aparte e afirmou que eram palavras do prefeito Rodrigo Agostinho e de seu líder, Renato Purini, de que a pressão viria do deputado federal Moreira Franco (PMDB), atual dirigente do FGTS.
• Purini rejeita
Imediatamente, o vereador Purini pediu aparte e lançou: “Não me coloca nesta história. Não ouvi nada, absolutamente. Nem fui para Brasília. Não misture alhos com bugalhos. Cohab é uma coisa, tratamento de esgoto é outra”, rebateu.
