Brasília - A Receita Federal implementará mudanças importantes na declaração de Imposto de Renda em 2011, entre elas acabar com o formulário de papel e aumentar o limite de isenção da declaração para R$ 22.487,25.
As mudanças, porém, só passarão a valer para as declarações que serão feitas no ano que vem, ou seja, na declaração que deverá ser entregue a partir de 1 de março, terão que entregar a declaração contribuintes com rendimentos acima de R$ 17.215,08 e poderá ainda ser entregues declarações em formulário de papel.
Entre outras alterações no IR, a Receita também já determinou o fim da obrigatoriedade das declarações de pessoas físicas sócias de empresa. Só terão que apresentar a declaração aqueles que caírem em uma das outras regras, como por exemplo ter tido rendimentos tributáveis acima de R$ 17.215,08.
De acordo com o supervisor do Programa de Imposto de Renda da Receita Federal, Joaquim Adir, no ano passado a Receita recebeu 5 milhões de declarações de pessoas que eram sócias de empresas mas não teriam que entrega-las por outro motivo.
Outra mudança neste ano será o aumento do limite de isenção de bens. Até o ano passado, teria que entregar declaração o contribuinte que tivesse bens em valores acima de R$ 80 mil. A partir deste ano, o valor subirá para R$ 300 mil.
Com essas mudanças, a expectativa da Receita é que as declarações em 2010 somem 24 milhões, contra 25,5 milhões no ano passado. Segundo Adir, a expectativa é que, sem essas duas mudanças, o número de declarações chegasse a 27 milhões.
Segundo a Receita, o preenchimento da declaração, porém, continua igual, tendo uma pequena mudança na parte de despesas: o programa obrigará o contribuinte a indicar se a despesa é do titular ou do dependente.
Pequenas mudanças de layout também foram feitas. “A rotina de todo ano é se tentar tornar o programa mais amigável e evitar que a pessoa cometa erros”, completou Adir.
