• Alimentação escolar
A vereadora Chiara Ranieri (DEM) informa que ganhou mais uma aliada de peso para colocar em prática seu projeto de lei, já aprovado na Câmara, portanto quase lei (falta a sanção do prefeito), que dispõe sobre o Programa de Alimentação Diferenciada aos Estudantes da Educação Básica e de Jovens e Adultos.
• Apoio da secretária
Aprovado em primeira discussão no plenário da Câmara Municipal de Bauru, a proposta conta, segundo ela, com apoio da secretária de Educação, Vera Caserio. A lei beneficia crianças diagnosticadas com diabetes, hipertensão arterial, doença celíaca, intolerância à lactose e alergia à proteína do leite de vaca na merenda escolar servida nas Escolas Públicas Municipais.
• Mais apoios de peso
Aliás, como Chiara manifestou por meio de um vídeo, o projeto de lei também conta com apoio de alguns presidentes de Conselhos Municipais, como Nivaldo Aranda (presidente do Conselho Municipal de Educação), José Carlos Augusto Fernandes (presidente do Conselho Municipal de Assistência Social) e padre João Inácio Rodrigues (presidente do CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente).
• Bolsas canceladas
O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome cancelou, em fevereiro, o pagamento do Bolsa Família a 709.904 beneficiários que não atualizaram os seus dados cadastrais até 31 de outubro do ano passado. A atualização cadastral – confirmação ou alteração das informações gerais - foi introduzida pelo Decreto nº 6.392, de 12 de março de 2008, e deve ser feita a cada dois anos. Em Bauru foram cancelados 989 benefícios.
• CIP - informações
Os contribuintes que receberam o carnê de IPTU constando a cobrança da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) e cuja testada (frente) do terreno esteja localizada em via onde não exista rede de energia elétrica deverão solicitar o cancelamento até o dia 15 de março no Poupatempo. Mas quem tem rede em frente ao lote paga a CIP, mesmo que este esteja sem lâmpada.
• Defasagem no IPTU
O elevado índice de irregularidade nos imóveis em Bauru mostra que a prefeitura tem de cuidar para que a defasagem não se acumule no tempo. Além de perder receita, a irregularidade é uma injustiça com quem paga o imposto devido, ao contrário dos clandestinos. A atualização do cadastro, por foto, custa R$ 30 mil. E o último serviço é de 2007. Que a Seplan não permita a desatualização daqui para frente. A revisão ideal é de dois em dois anos.
• Assessor internacional
Ou o nome do cargo foi mal escolhido ou preencheram desavisadamente a proposta de criação de novas funções (em comissão) na Secretaria de Desenvolvimento, agora com o Turismo junto. No projeto do prefeito consta a criação de uma vaga de assessor de negócios internacionais. A pergunta é: qual será a finalidade do cargo deste assessor?
• Corregedoria do DAE
O presidente do DAE, Rafael Ribeiro, segue a tendência de dar a corregedoria da autarquia a um profissional do ramo da segurança pública. Ele nomeou o PM da reserva pastor evangélico Dirceu Ribeiro da Silva corregedor. Quem chefiava o setor era o ex-delegado Edson Cardia.
