O G7, grupo de oposição composto por vereadores do PPS, PSDB e DEM, reagiu ontem com críticas ao acordo do prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB), costurado anteontem com parlamentares da base de sustentação, que propõe aumentar a faixa de isenção para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) dos atrasados de 2008 e 2009 para quem ampliou imóvel, com número de parcelas passando de 10 para 18 meses.
Pela proposta a ser encaminhada, com emenda ao projeto original que já tramita na Casa desde o ano passado, terá a isenção do pagamento dos atrasados quem tiver um único imóvel e cujo valor venal for de até R$ 15 mil (valor venal é a cotação de mercado do imóvel, em Bauru correspondente a cerca de 50% do valor de venda para construções).
Os imóveis com valor venal na faixa de R$ 15 mil a R$ 20 mil terão 50% de desconto no atrasado a pagar (relativas às cobranças de ampliações dos anos 2008 e 2009) e com parcelamento também em até 18 meses. O mesmo prazo de parcelamento será oferecido para quem tem imóvel com valor venal de R$ 20 mil a R$ 50 mil, estes sem desconto sobre os atrasados. O valor mínimo das parcelas terá de ser de R$ 15,00.
“O prefeito não conversou com a gente. Não vi o projeto. Vamos esperar para analisar”, diz Chiara Ranieri (DEM). Para o colega de bancada, José Roberto Segalla, o problema do chefe do Executivo está no modo como ele fez o projeto.
“A cobrança é perfeitamente legal, mas a maneira como ele fez foi bastante infeliz. Ele deveria ter tomado todos os cuidados necessários para que o número de erros fosse o menor possível. Você só pode cobrar aquilo que é líquido e certo. Portanto, uma fotografia que não fosse conferida na prática, não poderia cobrar porque estaria cobrando por um chute, e não por uma certeza”, acrescenta.
Além disso, o parlamentar questiona se a isenção proposta por Agostinho não configura renúncia de receita. “Estou colocando em dúvida se ele pode fazer essa isenção parcial que ele está fazendo. Eu estou achando que ele está querendo dar uma de simpático com as pessoas de mais baixa renda, mas eu tenho a impressão que isso configura renúncia de receita do mesmo jeito. Da mesma forma eu acho que tem outros erros no projeto dele. Não vi o projeto novo, não vi a mensagem nova, me parece que vai vir com o mesmo defeito para a Câmara. Ou seja, ele está falando em imóveis de valor venal menor que um determinado número, isso é o mesmo problema que está acontecendo com a Contribuição de Iluminação Pública (CIP).”
Segalla argumenta que o prefeito foi criticado em relação à CIP porque quis dar isenção aos bauruenses que consomem até 80 mil quilowatts, no entanto pode ter “um milionário que tem um apartamento fechado que consome menos de 80 mil quilowatts e vai ser beneficiado.
“A lei federal vinculou não só o consumo mas a pessoa estar no cadastro social. Aí sim você pega realmente os que precisam. Acho, portanto, que o prefeito continua mal assessorado, nesse sentido. Entretanto, eu tenho que ver melhor a partir de quando eu ver melhor a proposta que ele vai enviar”, completou sobre o IPTU.
Entretanto, Moisés Rossi (PPS) acha a proposta uma solução. “A gente tem que ser coerente. O povo deve. Eles não pagaram, não foram atrás. Acho que o grande problema nosso era justamente ‘enforcar’ o cidadão no começo de ano, que estava sem dinheiro. Eu achei uma boa atitude do prefeito. A princípio, acho que é uma solução. Num primeiro momento eu sou a favor”, afirmou.
Substitutivo
Na última sessão do Legislativo, os vereadores tomaram uma decisão política em relação à cobrança do IPTU de 2008 e 2009 e assinaram o projeto substitutivo proposto por Marcelo Borges (PSDB), que prevê a extinção da cobrança dos retroativos. Apenas Renato Purini (PMDB) e José Roberto Segalla (DEM) não aderiram à medida.
O primeiro porque é líder do prefeito e o segundo por entender que a proposta pela qual o substitutivo estaria modificando ainda nem tinha passado pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Casa. “Neguei a assinatura pela forma, não pelo mérito”, diz Segalla.
Com o acordo da última quarta-feira, os integrantes da bancada de situação se comprometeram a retirar as assinaturas da proposta discutida na segunda-feira.
Gilberto dos Santos, o Giba (PSDB), Marcelo Borges (PSDB), Chiara Ranieri (DEM), Amarildo de Oliveira (PPS), disseram ontem que não irão retirar suas assinaturas do substitutivo. Fernando Mantovani afirmou que vai estudar o caso e Moisés Rossi disse ter tendência a retirar seu nome da proposta.
