Agudos - A prefeitura de Agudos (13 quilômetros de Bauru) está sendo executada pelo Ministério Público (MP) por descumprir termo de acordo judicial assinado em 2007 para fazer obras de infraestrutura no jardim Santa Cândida até o final de 2009. O município já entrou com embargo na justiça contra a decisão solicitando prazo adicional para a conclusão das obras, mas o pedido ainda não foi julgado.
A ação civil pública que apura a falta de galerias de águas pluviais, guias, sarjetas e pavimentação asfáltica no bairro é de 1992. Em 2007, a prefeitura assumiu compromisso com o MP de fazer as obras no local, no valor de R$ 2,6 milhões, mediante a venda de trinta lotes situados na esquina das ruas 13 de Maio e Benedito Otoni, além de recursos provenientes do Orçamento.
“Não foi cumprido o acordo, eles não terminaram as obras de infraestrutura até o prazo que eles tinham e foi promovida a execução do acordo pelo Ministério Público”, conta o promotor de Justiça Neander Sanches. De acordo com ele, a ação impõe multa diária no valor de um salário mínimo em razão do descumprimento do acordo. “Enquanto o município não realizar as obras, a multa está incidindo”, diz.
Segundo a ação, a implantação das galerias de captação de águas pluviais, guias e sarjetas deveria ter sido iniciada em abril de 2008, com término em outubro do mesmo ano. Já as obras de pavimentação asfáltica no bairro deveriam ter sido feitas entre abril e novembro de 2009.
“A inércia do executado exige a adoção de medidas imediatas na defesa da ordem urbanística e de toda a sociedade, especialmente dos residentes naquela localidade”, diz o documento.
A prefeitura de Agudos informou que já está providenciando abertura de licitação para a conclusão das obras de infraestrutura no jardim Santa Cândida. Segundo o município, foi solicitado prazo adicional até dezembro deste ano para finalização dos serviços, que deverão ser realizados com recursos municipais e estaduais. O pedido de embargo ainda aguarda análise por parte da justiça.
