Considerando a barbárie ocorrida no caso Jorginho, violando a Declaração Universal dos Direitos Humanos, com repercussão Internacional, contemplando Bauru como uma cidade violadora dos Direitos Humanos. Considerando que desde o início do caso, fase do inquérito policial, a Comissão de Direitos Humanos da 21ª. Subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil esteve presente fiscalizando o andamento, tanto na fase da administrativa, quanto em juízo, estando presente em todas audiências realizadas.
Considerando o douto parecer do Ministério Público, requerendo a desclassificação do crime de homicídio doloso para culposo, embora a própria corporação da Polícia Militar tenha demitido os acusados, após processo administrativo. Considerando que as principais funções da Comissão de Direitos Humanos da OAB/Bauru são as de fiscalizar a aplicação das normas constitucionais e a não violação a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Considerando que a Comissão de Direitos Humanos da OAB/Bauru é contra todo e qualquer ato de violência, praticado por quem quer que seja e dirigida a todo e qualquer cidadão. A Comissão de Direitos Humanos da OAB/ Bauru vem a público manifestar sua perplexidade e preocupação quanto ao andamento do “Caso Jorginho” e, como defensora da Ordem Púbica da Constituição Federal, a CDH continuará a acompanhar o caso até a final sentença e até mesmo a posteriori, pois poderemos ter em futuro breve outros casos de truculência, violência policial e torturas em nossa cidade, expediente esse que combateremos e denunciaremos às autoridades nacionais e internacionais, doa a quem doer.
Gilberto Truijo - Comissão de Direitos Humanos da Oab
