Belo Horizonte - A juíza Neide da Silva Martins, da 9.ª Vara Criminal de Belo Horizonte, recebeu ontem denúncia contra 11 dos 14 acusados, entre eles o empresário Marcos Valério, de participarem do mensalão mineiro - suposto esquema de arrecadação ilegal de recursos durante a campanha do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) ao governo de Minas Gerais em 1998.
Eles responderão pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. A juíza não aceitou denúncia contra três acusados por entender que não havia “elementos suficientes para sustentar a imputação a eles formulada”.
Como tem foro privilegiado, Azeredo responde ao processo no Supremo Tribunal Federal (STF). Em dezembro do ano passado, o plenário do tribunal aceitou, por maioria de votos, a denúncia contra o senador.
Em maio de 2009, o ministro Joaquim Barbosa, relator do caso no STF, desmembrou o processo, determinando que todos os envolvidos respondessem o processo na primeira instância da Justiça Federal, com exceção de Azeredo.
Segundo a juíza Neide da Silva Martins, os crimes descritos nessa denúncia são de competência da Justiça Estadual, conforme determina a Constituição.
O advogado Marcelo Leonardo, que defende Marcos Valério, afirma que a Justiça Estadual é incompetente para esse caso porque o empresário já responde na Justiça Federal a duas ações penais com fatos correlatos ao mensalão mineiro.
