Mesmo depois de a proibição dos bolões ganhar notoriedade em razão do caso de Novo Hamburgo (RS) – em que 40 apostadores dizem ter ganhado juntos na Mega-Sena do último sábado, mas não receberam o prêmio porque o bilhete não foi registrado – as casas lotéricas de Bauru continuam a oferecer esta modalidade de aposta. Em três estabelecimentos visitados pela reportagem do JC nesta semana, o bolão continuava sendo realizado normalmente. Em uma delas, até mesmo um cartaz chamava os jogadores a realizar sua “fezinha” coletiva.
Embora nunca reconhecido pela Caixa Econômica Federal (CEF), que administra os jogos de loteria, os bolões se consolidaram na cultura brasileira por serem mais econômicos – os apostadores pagam menos e concorrem a mais jogos, ainda que venham a receber apenas uma cota do prêmio - e práticos, já que não é necessário preencher nenhum volante para concorrer. Por outro lado, a falta de garantias de que a aposta realmente tenha sido efetuada só vem à tona quando casos como o dos 40 gaúchos acontecem.
Para evitar que problemas como estes voltem a se repetir, a proposta do Sindicato das Casas Lotéricas, Bingos, Jogos Eletrônicos, Locadoras e Empresas Comissionárias e Consignatárias do Estado de São Paulo (Sincoesp) é estabelecer um canal de negociação com a Caixa para regulamentar um código de conduta sobre a prática dos bolões. “Não adianta fechar os olhos e deixar de reconhecer uma condição que existe e está disseminada na cultura popular. Uma idéia seria, por exemplo, disponibilizar os bolões na vitrine das lotéricas, com acesso direto aos clientes”, pondera Sueli Falcão, delegada regional do sindicato e presidente do Conselho de Representantes Lotéricos do Estado de São Paulo.
Caso pontual
Em sua avaliação, o caso ocorrido em Novo Hamburgo é pontual e os bolões não implicam em falta de garantias para os clientes, já que se trata de “um contrato de confiança entre a lotérica e o cliente, estabelecido durante anos de relacionamento”. “Essa relação sempre existiu e foi cumprida ao longo da história, não há ilegalidade. Se o lotérico der o comprovante em um papel de pão, o cliente vai saber que é garantido. O que ocorreu no Sul envergonha a categoria, quer tenha sido má-fé ou erro humano”, sentencia a presidente.
Procurada pela reportagem, a Caixa não se manifestou a respeito de uma possível abertura de diálogo com a categoria para estudar a regulamentação dos bolões. Por meio de sua assessoria de imprensa, o banco informou que conta com 242 consultores para fiscalizar mais de 10 mil casas credenciadas no País, mas que irá intensificar as fiscalizações aos bolões a partir de agora.
Os correspondentes lotéricos que forem flagrados oferecendo esse tipo de aposta estarão sujeitos a penalidades que variam de advertências ao descredenciamento. Ainda de acordo com a instituição, o único documento que habilita o recebimento de prêmio é o comprovante emitido pelo terminal de apostas das casas lotéricas, que não registra na impressão o nome do apostador.
Mas, conforme o entendimento do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o bolão não pode ser considerado ilegal, já que cartazes ostensivos de propaganda deste tipo de aposta podem ser facilmente encontrados e o banco não adota medidas efetivas para coibir a prática irregular. Ainda de acordo com entendimento do órgão, no caso específico ocorrido no Rio Grande do Sul, se a Justiça decidir que os apostadores têm direito a receber o prêmio de R$ 53 milhões da Mega-Sena, a Caixa será tão responsável pelo pagamento quanto o estabelecimento que vendeu o jogo não-registrado.
