Brasília - Em carta encaminhada à Câmara Legislativa do Distrito Federal, o governador afastado José Roberto Arruda (sem partido) criticou a decisão dos deputados distritais de darem andamento ao processo de impeachment contra ele.
Arruda afirmou que a Câmara não poderia votar a abertura de impeachment porque questiona no STF (Supremo Tribunal Federal) a decisão da Justiça local que determinou a posse de suplentes para substituir deputados suspeitos de participação no esquema de arrecadação e pagamento de propina da análise do processo. Esse foi um dos argumentos utilizados anteontem pelo governador para se recusar a assinar a notificação de abertura de impeachment contra ele - o que dá início à contagem do prazo de 20 dias para que Arruda apresente defesa no caso.
“Além disso (os deputados) sabem que a suspensão da tutela antecipada nº 413, ajuizada pela própria Câmara Legislativa do DF, já está conclusa, com parecer do Ministério Público Federal para julgamento do presidente do Supremo Tribunal Federal. Claro está que não pode, a mesma Casa Legislativa que submeteu uma decisão sua à Suprema Corte, tomar a referida decisão antes de obter a resposta definitiva propugnada”, disse Arruda.
No documento, Arruda sustenta que o processo de impeachment apresenta irregularidades porque não inclui, por exemplo, cópia completa do inquérito do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que investiga o esquema de corrupção. Para Arruda, sem acesso ao material, sua defesa fica prejudicada.
Arruda declarou que quer “evitar a nulidade do processo e de se buscar ampla e irrestrita investigação”.
Notificação
Os deputados distritais devem discutir hoje como será feita a notificação. O primeiro-secretário, disse que só volta à PF para tentar notificar Arruda se houver uma deliberação da Mesa da Câmara.
