O Ministério Público (MP) vai ser acionado pelo vereador Moisés Rossi (PPS) para apurar a legalidade de transportar alunos de escolas públicas acima de 12 anos em ônibus coletivo e não mais em veículo fretado. A medida será adotada pela Secretaria Estadual da Educação a partir deste mês para 1.024 estudantes bauruenses.
O JC apurou junto à Secretaria da Educação que a mudança vai representar corte de R$ 1 milhão nas despesas do setor de transporte escolar para cidade do porte de Bauru. Contudo, a empresa que hoje transporta todos os alunos ganha por quilometragem e não por aluno transportado, ou seja, pode não haver economia. A nova sistemática foi duramente criticada ontem depois de o assessor da Secretaria de Educação Rodrigo Pimenta qualificar, no início da sessão do legislativo, de “reenquadramento” do sistema de transporte escolar do Estado nos convênio com os municípios. O aluno transportado por veículo fretado custa por dia R$ 5,91, enquanto por bilhetagem (passe escolar em ônibus coletivo) cai para R$ 3.
“Vamos fazer de tudo para impedir que isso aconteça. Já penso em entrar com representação no Ministério Público para ajuizar ação civil pública para demover o Estado de São Paulo de tirar as crianças de ônibus escolar protegido e colocá-la no transporte público urbano”, disse o vereador, membro da Comissão de Educação da Câmara.
Para ele, o Estado quer jogar nas costas do município a tarefa do transporte escolar, porque os pais vão reclamar e quem acabará arcando com o transporte é a prefeitura. O assessor da Secretaria da Educação garante que a medida não é para cortar custos. “Queremos melhorar a qualidade de ensino e a forma como o aluno é transportado sem diminuir os recursos”, disse. Mas o próprio assessor admitiu ao JC em entrevista que a nova medida reduzirá despesa no transporte escolar. Com a economia, seria investido, segundo ele, na qualidade do ensino. Em Bauru, o governo estadual destina R$ 2,8 milhões ao transporte escolar com contrapartida de R$ 870 mil da prefeitura. Pimenta justifica ainda que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que o transporte fretado tem que ser destinado a crianças, mas existe limite de idade na lei. “A partir de 12 anos não são mais consideradas crianças pelo estatuto. Estamos respeitando a lei”, disse o assessor.
Pimenta frisa que o novo entendimento é tanto do governo estadual como do federal, de que transporte escolar fretado é para o aluno que mora na zona rural e ao longo dos anos o transporte escolar tem sido “distorcido” por atender também o aluno da zona urbana.
Não é bem assim que pensam os vereadores. Chiara Ranieri (DEM) disse que ficou chocada com a proposta num momento em que na cidade há problema com a questão de segurança. “Há a questão do tráfico de drogas na porta da escola. Vamos deixar uma criança de 13 anos na rua. Sabemos que isso ocorre, é um absurdo o Governo do Estado cortar o transporte para as crianças”, disse a vereadora.
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“Se fosse meu filho não colocaria”
O assessor da Secretaria Estadual da Educação Rodrigo Pimenta admitiu ao JC que se fosse mandar o filho dele para a escola não o mandaria em transporte público no lugar de veículo fretado. Pimenta foi escalado pelo governo para defender na Câmara a nova sistemática da Secretaria para transportar alunos com mais de 12 anos por bilhetagem (passe escolar para viajar em linhas de transporte coletivo). Para o vereador Moisés Rossi, a atitude do assessor é incoerente. “Mas entendo que ele é obrigado a falar o que o patrão manda”, afirmou o parlamentar. A declaração de Pimenta foi em entrevista, após ter ocupado a tribuna da Câmara. Leia trechos da entrevista:
JC – O senhor transportaria seu filho em transporte público no lugar de veículo fretado? Será que aceitaria como pai?
Rodrigo Pimenta – Se você me perguntar se eu colocaria meu filho dentro de transporte público não colocaria. Mesmo ele tendo 12 anos, eu como pai, tenho como obrigação...
JC – Mas a proposta do governo é essa...
Pimenta – Você me fez uma pergunta se eu colocaria (o filho para ser transportado pelo transporte público). Eu, Rodrigo Pimenta, cuidando do meu filho, pagaria um transporte exclusivo para ele ir.
JC – Não é uma incoerência?
Pimenta – Uma coisa é o Rodrigo Pimenta e o Estado é outra. Você não perguntou para o Estado, perguntou para o Rodrigo. Como pai, coloco meu filho num transporte específico e mando para a escola. O Estado está cumprindo com a obrigação de dar acesso ao aluno à escola.
JC – Mas há recursos, porque a sistemática não será mantida?
Pimenta – Regionalmente para Bauru dá, mas para cidades pequenas os recursos são escassos.
JC – Estão cortando despesas?
Pimenta – Estamos otimizando recursos.
