Não pretendemos entrar em discussão acadêmica sobre o que é Estado, com letra maiúscula, mesmo porque não é nossa praia, mas precisamos afinar a linguagem para o bom entendimento do que pretendemos dizer. O Estado é a organização dos poderes para o governo de um povo. A nossa Constituição, por exemplo, organiza os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para que o povo brasileiro possa viver num Estado de direito, com dignidade e prosperidade. A constituição dá a forma e os fundamentos que devem representar os anseios do povo a ser governado, mas o funcionamento, o exercício mesmo do poder, se dá pela organização interna e administração de cada poder, com o preenchimento dos cargos por eleição ou nomeação de pessoas que ficam encarregadas de exercer as funções do Estado. A garantia dos poderes do Estado é objeto do Direito Constitucional, enquanto o Direito Administrativo garante o desempenho das funções do Estado, a sua administração.
Embora conceitualmente Estado e administração pública sejam coisas distintas, a existência de um pressupõe a existência da outra e vice-versa. Uma constituição só de papel não é um Estado, do mesmo modo que um povo sem uma lei superior que estabeleça a ordem e a harmonia entre seus membros não chega a ser um Estado. Assim, ao falarmos do Estado temos que pensar na sua administração, formada pelos governantes, legisladores, magistrados e funcionários, nos diversos níveis e categorias. São eles que desempenham as funções do Estado, conforme a constituição e a legislação geral. São eles que fazem que o Estado seja forte ou fraco, mínimo ou grande.
Uma grande preocupação em ano eleitoral é com o rumo que a economia tomará com o futuro governo. As manifestações e o passado dos pré-candidatos geram expectativas quanto à continuidade do governo Lula ou de um desvio mais à esquerda, de vocação estatizante, ou mais à direita, neoliberal. Esse foi o assunto de capa do último número da revista Exame. Daí a indagação: Estado forte ou Estado grande? Acreditamos que o Estado forte é aquele capaz de se impor, garantindo que os direitos e valores expressos na sua constituição sejam efetivamente respeitados e cumpridos. Se o Estado existe para por ordem ao povo e garantir o seu bem estar com liberdade, trabalhando, produzindo e se desenvolvendo material e espiritualmente, ele será forte na medida em que conseguir que isso realmente aconteça. Hoje nós temos um Estado de direito, mas não podemos dizer que temos um Estado forte, considerando que os direitos e fundamentos expressos em nossa Constituição, em grande parte estão sendo violados. Segurança precária, com bandidos amontoados desumanamente nas prisões, e outros, lá de dentro, continuando a comandar o crime pelo celular; MST invadindo e depredando propriedades, com a complacência do governo; educação, saúde, saneamento básico e transporte abaixo do mínimo desejável; corruptos e corruptores impunes etc. etc. Por outro lado, Estado forte não significa governo truculento, aquele que só sabe usar o poder para aumentar impostos e para massacrar manifestações populares e prender e executar os adversários do governo, cujo odioso exemplo ainda é louvado por alguns dos nossos patrícios no poder
O Estado grande é aquele que aumenta ou incha a sua administração para atender a interesses políticos e ou para implantar uma ideologia estatizante, assumindo funções mais próprias da iniciativa privada. Funcionalismo excessivo, nos três poderes, empresas públicas ou controladas pelo governo, com regalias de salários diferenciados e aposentadoria integral, são as coisas que tornam o Estado grande, mas não forte. O Estado mínimo, por sua vez, não deve ser simplesmente um Estado pequeno, mas um Estado racional, com uma administração proporcional às suas necessidades. Mas quem pode imaginar que será possível ter menos funcionários e mais eficientes, ou menos ministros, secretários e diretores, menos deputados e menos vereadores? O Estado grande é desequilibrado, com mais gente improdutiva e desnecessária do que aqueles realmente necessários e que trabalham. Enfim, aquilo que a nossa Constituição prevê para o Estado brasileiro continuará apenas como um ideal se o governo, nos vários níveis e setores do poder, não for capaz nem mesmo de impedir que as pessoas joguem lixo na rua, entupindo os bueiros e provocando alagamentos. Que Estado os candidatos pretendem? Esperemos a campanha para ver.
O autor, Pedro Grava Zanotelli, é ex-presidente da Ordem dos Velhos Jornalistas de Bauru e membro da ABLetras
