Deu entrada na segunda-feira, projeto de lei que dá aumento real a 23 cargos ocupados por servidores da Câmara de Bauru em 18%, reenquadra-os e concede abono de 20% não incorporável a funcionários ativos. A proposta é de autoria da Mesa Diretora – presidente Pastor Luiz Carlos Barbosa (PTB), Fabiano Mariano (PDT) e Paulo Eduardo de Souza (PSB).
Pela proposta, a grade salarial dos servidores da referência 1 até 10 fica reajustada a partir de 1 de março deste ano. Além disso, fica mensalmente concedido um abono não incorporável, no período de 1 de março a 28 de fevereiro de 2011.
Na exposição de motivos, o chefe do Legislativo explica que o projeto atende aos preceitos da Constituição Federal ao cogitar a revisão anual da remuneração dos servidores. “Aos demais servidores ativos será feito um reenquadramento através de concessão de uma referência”. O reajuste ocorre, segundo o texto, em razão de “não haver qualquer tipo de reestruturação e/ou reposição salarial dos servidores ativos da Casa há mais de 12 anos, sendo concedidos apenas reajustes inflacionários no decorrer deste tempo”.
Ficam reenquadrados os cargos de agente de segurança legislativa, assessor de apoio legislativo, assessor de imprensa, assessor parlamentar, assistente legislativo 1, assistente legislativo 2, assistente legislativo 2, assistente parlamentar, assistente parlamentar da presidência, chefe de serviço, consultor administrativo financeiro, consultor jurídico, diretor, editor de vídeo, jornalista, operador técnico de áudio e vídeo, operador de telecomunicações, operador de Câmara, operador máster, recepcionista, repórter fotográfico, secretária da presidência e técnico de manutenção.
Está em estudo na Casa um outro projeto que repassa valores inflacionários a todos os servidores da Casa. Ainda não há percentuais, nem se estes acompanharão os índices adotados pela administração municipal.
Prefeitura
Já o projeto de lei do prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) prevê índice menor em comparação ao legislativo nos vencimentos dos servidores da Prefeitura, do Departamento de Água e Esgoto (DAE) e da Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais (Funprev). O percentual é de 5% retroativo a 1 de março deste ano.
Ficam reajustados também em 5% os benefícios de aposentadoria e pensão, de acordo com legislação vigente. O texto do projeto prevê, ainda, a prorrogação, até fevereiro de 2.011, do pagamento do abono não incorporável.
O teto de remuneração para fins de concessão do vale-refeição passa a ser de R$ 1.150,00, contra os R$ 1.050,00 válidos até então, o que representa a inclusão de mais 300 servidores que passam a contar com o benefício.
O Sindicato dos Servidores Municipais (Sinserm) é contra a proposta do prefeito. Amanhã, representantes da categoria realizam assembleia, a partir das 18h, na sede sindical, para discutir a questão.
