Depois da decretação de estado de greve pelos servidores municipais, em assembleia na última sexta-feira, o projeto de lei de autoria do prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) que prevê reposição salarial de 5% para os funcionários deve ser um dos assuntos a movimentar a pauta da sessão de hoje da Câmara Municipal. A expectativa é se a votação vai ocorrer hoje mesmo ou se haverá sobrestamento (adiamento por uma ou mais sessões), para que as negociações sejam retomadas ou não entre as partes, de forma mais definitiva.
O prefeito Rodrigo Agostinho se mantém irredutível na proposta de 5%, o que gerou um descontentamento entre servidores. A justificativa do prefeito é a falta de recursos para um aumento real de salários, que ele lembra já ter concedido no ano passado. Além disso, Rodrigo afirma que as revisões da grade salarial dos servidores, atualmente em fase final, resultarão em ganhos. Logo em seguida ao fim da assembleia na sede do Sinserm, sexta-feira, os servidores aprovaram um indicativo de greve para o dia 8 de abril.
Além da negativa da prefeitura em seguir negociando, a proposta de autoria da Mesa Diretora da Câmara – presidida por Luiz Carlos Barbosa (PTB) - que prevê um reajuste de 18% de aumento real aos servidores do Legislativo, reenquadrando-os e concedendo abono de 20% não incorporáveis a funcionários ativos tratou de aguçar ainda mais os ânimos. Este projeto também está na pauta da sessão de hoje.
O presidente da Câmara explica que propôs o aumento porque não há qualquer tipo de reestruturação e/ou reposição salarial dos servidores ativos da Casa há mais de 12 anos, sendo concedidos apenas reajustes inflacionários no decorrer deste tempo. O advogado do Sinserm, Sandro Fernandes, pediu, ainda na sexta-feira, uma reunião de emergência com a administração para retomar a negociação, já que o Sinserm é contra a proposta do prefeito. Sandro reclama também do fato de o prefeito ter encerrado unilateralmente a discussão do reajuste depois de apenas duas reuniões. “O prefeito só impôs até agora a sua proposta”, reclamou.
Para o advogado, a proposta de aumento maior, de 18%, apresentada pela presidência da Câmara criou uma expectativa e uma referência para os servidores insistirem no reajuste maior aos funcionários da prefeitura e da administração indireta. O Sinserm pede 35% de aumento imediato para cobrir as defasagens desde 1998. O prefeito oferece 5%, retroativos a 1 de março deste ano.
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Outras polêmicas
Outro projeto de lei que gera polêmica há algumas semanas na Câmara de Bauru é o que autoriza o Executivo a desafetar parte de uma via pública no Distrito Industrial 1 e destiná-la à empresa Plasútil, em regime de concessão de direito real de uso. A polêmica se dá pelo fato de que a prefeitura autorizou a indústria a ocupar a rua antes da aprovação do projeto de lei pelo Legislativo.
Também na pauta de hoje o projeto de lei, a ser retirado, que concede remissão e parcelamento de diferenças do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) dos exercícios de 2008 e 2009. Prefeitura e oposição costuraram um acordo que poderá resultar no fim dessa discussão ainda hoje.
