A Taxa Única de Fiscalização de Estabelecimentos (Tufe) levou vereadores a fazerem mea culpa ontem, durante sessão do Legislativo, e admitir que votaram um projeto de lei do prefeito que tinha aumento embutido que pune empresários e comerciantes. O prazo para pagar a Tufe vence amanhã. Revoltados com o aumento, muitos empresários procuraram os parlamentares para reclamar da conta.
Para o vereador José Roberto Segalla (DEM), a Câmara recebeu um “passa-moleque” do Executivo. “Em nenhum momento nós fomos alertados do que estávamos votando. A prefeitura mandou um projeto constituído não mais de três ou quatro páginas, onde propunha a unificação dessas outras taxas que estavam esparramadas em número grandes de lei, numa espécie de racionalização. Estendemos assim, achamos até que era interessante ao munícipe porque a taxa seria simplificada, o que nós não sabíamos é do aumento considerável”, afirma.
A nova taxa foi aprovada no ano passado e, segundo a prefeitura, idealizada com o propósito de desburocratizar a tributação, facilitando a vida do contribuinte. Antes, quinze taxas eram recolhidas em várias guias, a maioria sem código de barras, o que dificultava o pagamento e também a baixa respectiva.
Segundo a Secretaria Municipal de Finanças, a nova sistemática reduz o valor do tributo para a grande maioria das atividades, inclusive concedendo descontos para as microempresas e empresas de pequeno porte e isenção para o microempreendedor individual.
No entanto, de acordo com o demista, muitos munícipes estão reclamando. “Nas leis anteriores, levava-se em conta o número de empregados, o resultado disso é que o grande acabou sendo beneficiado em benefício do pequeno. E só agora nós estamos constatando isso, quando os munícipes estão reclamando os seus boletos para pagamento. O que eu penso é que podemos discutir posteriormente com o senhor prefeito, também não sei se era essa a intenção dele, ou se também houve um engano da parte dele, a prefeitura poderia voltar atrás, começando pela revisão da lei. Vou começar a fazer uma revisão dos cálculos que eu já deveria ter feito naquela ocasião, se eu tivesse percebido isso, para ver qual é o alcance dessas mudanças todas, a medida que tiver esses cálculos, pretendo procurar os vereadores e propor que tomemos uma atitude.”
O vereador Moisés Rossi (PPS) diz que tem recebido muitas ligações em seu gabinete. “No projeto havia lista de taxas que seriam extintas, mas quando chegou o boleto este ano, isso chegou a dificultar a manutenção do trabalho de alguns comerciantes.” Na opinião de Roque Ferreira (PT), os vereadores votaram um projeto de lei, que na prática traduziu-se em outra.
Para Francisco Carlos de Góes, o Carlão do Gás (PR), faltou marketing de esclarecimento por parte da prefeitura. “Na verdade, não houve aumento. É que não pagava-se outras taxas, que eram devidas. O que ocorre foi isso: falta de esclarecimento.”
Tufe vence amanhã
A Taxa Única de Fiscalização de Estabelecimentos (Tufe) criticada ontem na Câmara vence amanhã. Outra novidade, a prefeitura não emitirá carnês, a taxa deve ser paga mediante guia a ser impressa diretamente da página eletrônica na Internet da Secretaria de Finanças. Para pagamento à vista tem 10% de desconto ou parcelada em quatro vezes com valor mínimo de R$ 50 por parcela.
Não terão a Tufe lançada as inscrições de empresas fora de Bauru, de optantes do MEI e Simei e inscrições enquadradas nos códigos Tufe 6, 7, 8 e 4.44. Tem desconto de 20% no valor principal da taxa as inscrições de empresas ME e EPP.
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Diretor diz que sistema é ‘inovador’
O diretor do Setor Tributário da Secretaria de Finanças, Francisco Mangiere, defende a nova cobrança. Ele diz que 90% dos lançamentos da Tufe tiveram diminuição no valor, mas admitiu que alguns setores com capacidade contributiva, como bancos e cartórios, houve aumento no lançamento da taxa. Mangiere elogia o novo sistema. “É revolucionária, inovadora e será exportada para outros municípios”, disse o diretor.
A prefeitura unificou 15 taxas na Tufe que agora tem de ser recolhida anualmente. Estão isentos pedreiros, carpinteiros, microempreendedor individual entre outros.
Mas a atividade considerada de alta incidência de fiscalização, como são as agências bancárias por causa da lei de tempo mínimo nas filas, tem custo mais alto. Os cartórios também se enquadram nisso.
A previsão de receita para este ano é de cerca de R$ 6 milhões (não incluída a inadimplência de 20%) contra R$ 4 milhões quando vigorava o antigo sistema, segundo o diretor.
Ele diz que quando o projeto tramitou na Câmara os vereadores tiveram acesso a simulações e os cálculos. “A ideia foi simplificar a taxa de poder de polícia, que a prefeitura tem atribuição”, disse Mangiere.
Na opinião dele, há vantagens na taxa única porque só há recolhimento uma vez por ano. Ele cita que um consultório médico onde há vários profissionais vai recolher somente uma taxa. Antes, cada um tinha que recolher a taxa.
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Para empresário, projeto de lei foi aprovado sem a Câmara ter lido
O empresário Edivaldo Abílio Tuschi está revoltado com a “fúria arrecadatória” da Prefeitura de Bauru com o novo recolhimento da Tufe. Ele diz que vai ter que recolher o equivalente a R$ 9 mil contra R$ 3 mil quando estava vigente o antigo sistema de cobrança de várias taxas de seus estabelecimentos.
“O pior é que essa lei foi aprovada pela Câmara sem discussão, os vereadores não leram o que votaram”, afirma Tuschi, ligado ao setor varejista de combustíveis.
Pelos cálculos dele a prefeitura não unificou as taxas, mas incluiu outras que não eram recolhidas por alguns segmentos.
Ele desmente a prefeitura de que não está havendo aumento na tributação com a nova taxa. “Eles não mostram os cálculos de quanto era e quanto vai ter que pagar. É um absurdo, é o convite para investir fora de Bauru, porque não há nada igual em outras cidades”.
Tuschi afirma que o microempresário não está isento como a prefeitura vem propagando. Quem recolhia por ano R$ 120 vai pagar R$ 280. “Tem taxa que não precisava pagar. Li a lei, é mal explicada”, afirma.
Para o empresário, a Tufe subiu duas vezes e meia o que recolhia até o ano passado quando estava em vigência o sistema antigo de lançamento de taxas de licença entre outras.
